A recente controvérsia desencadeada pelas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca dos poderes da Câmara dos Deputados, está enraizada em um embate político que já se estende por aproximadamente três meses, conforme investigado pela CNN.
Desde maio, a Câmara dos Deputados tem exercido pressão sobre o Palácio do Planalto para encontrar uma nova fonte de receita que possibilite elevar a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda, que foi ajustada para R$ 2.640 no início daquele mês.
O presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira, expressou sua insatisfação aos interlocutores do governo petista com relação ao aumento da tributação sobre rendimentos no exterior para pessoas residentes no Brasil, uma alternativa considerada para compensar a queda na arrecadação resultante do aumento da faixa de isenção.
No entanto, o Ministério da Fazenda resistiu a propor uma alternativa, o que pode resultar na recusa da Câmara dos Deputados em votar a proposta, levando à expiração da medida provisória. Na semana passada, líderes partidários debateram o assunto com Haddad.
Durante essa conversa, foi sugerido que uma nova alternativa para a faixa de isenção poderia aliviar as tensões e facilitar a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, o assunto não avançou após ser tratado entre Haddad e Lira na semana passada.
Na segunda-feira (14), em meio a um clima tenso, Haddad declarou em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo que a Câmara dos Deputados possui “muitos poderes”. O ministro enfatizou que esses poderes não devem ser utilizados para humilhar o Senado e o Poder Executivo.
Essa declaração teria irritado Lira, que adiou a reunião agendada para a segunda-feira destinada a discutir o marco fiscal. Para evitar que o marco fiscal seja adiado para setembro, a articulação política do Palácio do Planalto entrou em ação para acalmar o presidente da Câmara dos Deputados.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, visitou a Residência Oficial da Câmara dos Deputados e, segundo relatos à CNN, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, telefonou para Lira.
Apesar de sua insatisfação, Lira assegura que não deixará de votar o marco fiscal, mas ainda aguarda uma solução do Ministério da Fazenda para a medida provisória que envolve a tabela do imposto de renda.
A nova previsão é que a nova regra fiscal seja votada na Câmara dos Deputados entre os dias 23 e 24. Nesta terça-feira, os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet devem se reunir com o relator da proposta, Cláudio Cajado.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção terá um impacto nas contas públicas de R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, beneficiando aproximadamente 13 milhões de contribuintes. Além disso, calcula-se que a tributação de rendimentos no exterior poderá aumentar a arrecadação em cerca de R$ 13,5 bilhões ao longo de três anos.
Fonte: cnnbrasil.com.br
