A partir de 1º de julho de 2025, empresas dos setores de comércio e serviços terão que seguir novas regras para funcionar em feriados, com a retomada da obrigatoriedade da negociação sindical para autorização do trabalho nessas datas. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), altera o cenário vigente desde 2021, quando a Portaria nº 671 flexibilizou essas negociações.
Em 2021, a Portaria nº 671 dispensou a necessidade de acordos coletivos com sindicatos para o funcionamento em feriados, especialmente nos setores de comércio e serviços. Essa mudança foi criticada por representantes dos trabalhadores, que apontaram enfraquecimento da proteção aos direitos laborais.
O que muda a partir de julho de 2025?
A nova portaria do MTE, prevista para entrar em vigor em julho de 2025, restabelece a exigência de negociação coletiva para que empresas do comércio e serviços possam abrir em feriados. O objetivo é garantir que o trabalho nesses dias seja feito de forma transparente e respeitosa, assegurando direitos como remuneração especial e folgas compensatórias.
Setores de comércio e serviços: precisarão negociar com os sindicatos para definir condições de funcionamento nos feriados, incluindo horários, pagamento e compensações.
Setores de turismo, lazer e serviços essenciais: continuarão autorizados a funcionar normalmente, sem necessidade de negociação sindical, devido à natureza das atividades.
Serviços essenciais como hospitais, farmácias e segurança pública: permanecem com regras próprias e sem alterações para funcionamento em feriados.
Os sindicatos terão papel central para garantir que os acordos protejam os direitos dos trabalhadores e atendam às necessidades das empresas. As negociações devem abordar:
Horários e escalas de trabalho
Formas de remuneração e benefícios
Condições de segurança e saúde no trabalho
Folgas e compensações
Impactos esperados
Para os trabalhadores:
Garantia de direitos negociados coletivamente
Redução de abusos e jornadas excessivas
Melhoria das condições de trabalho nos feriados
Para as empresas:
Necessidade de diálogo e flexibilização
Possível aumento dos custos operacionais por conta das remunerações especiais
Ajustes nas escalas para conciliar funcionamento e descanso dos empregados
A expectativa é que o novo modelo promova equilíbrio justo entre a continuidade das operações comerciais e a preservação dos direitos trabalhistas.
Perguntas frequentes
O que acontece se uma empresa funcionar em feriado sem acordo sindical?
Pode ser multada e sofrer penalidades administrativas pelo Ministério do Trabalho.
Por que a mudança só entra em vigor em julho de 2025?
Para dar tempo às empresas e sindicatos negociarem e se adaptarem, evitando impactos imediatos.
Serviços essenciais serão afetados?
Não, continuam funcionando normalmente conforme regras específicas.
