O governo federal está avaliando mudanças significativas nos limites de velocidade das vias urbanas e rodovias que cruzam áreas urbanizadas em todo o país. A iniciativa faz parte de uma consulta pública realizada entre julho e agosto, com o objetivo de atualizar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta estados e municípios na definição de limites seguros para o tráfego.

Proposta de redução nas zonas urbanas

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, propôs que vias locais em áreas urbanas adotem um limite padrão de 30 km/h, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial. Já vias que conectam bairros ou regiões poderiam operar entre 40 km/h e 50 km/h, desde que apresentem infraestrutura que minimize riscos de acidentes graves.

Impacto positivo na segurança viária

Estudos realizados em cidades como Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) indicam que a redução da velocidade tem efeitos positivos na segurança e no meio ambiente. Em Fortaleza, a diminuição de 60 km/h para 50 km/h resultou em:

– Queda de 30% nos acidentes

– Redução de 63% nos atropelamentos com vítimas

– Emissão de 7% menos CO₂

Além disso, o aumento no tempo de viagem foi considerado insignificante: apenas 6 segundos por quilômetro percorrido.

Sugestões e alternativas em debate

Durante a consulta pública, foram recebidas 16 propostas, incluindo a adoção de limites dinâmicos, que variariam conforme as condições do tráfego, por meio de placas eletrônicas. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias defende essa abordagem como forma de equilibrar segurança e fluidez.

Por que mudar?

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, 6.160 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2022, e o excesso de velocidade é apontado como causa em cerca de um terço dessas mortes. A Senatran acredita que a revisão dos limites pode salvar milhares de vidas e contribuir para um trânsito mais humano e sustentável.

O que vem pela frente?

Embora ainda não haja uma decisão final, o governo deve consolidar as sugestões recebidas e publicar uma nova versão do guia nos próximos meses. Estados e municípios poderão seguir as diretrizes, mas a implementação dependerá da adesão local e de investimentos em sinalização e fiscalização.