TRE adia decisão sobre caso do Avante; relator vota a favor, mas pedido de vista paralisa julgamento

O julgamento do recurso dos candidatos a vereador do partido Avante, que contestam a decisão da Justiça Eleitoral de anular todos os votos da chapa por suspeita de fraude à cota de gênero, foi suspenso nesta sexta-feira (27) após três desembargadores solicitarem vista compartilhada do processo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O relator do caso, desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, manifestou-se favoravelmente aos candidatos, votando pelo provimento do recurso. A decisão, se mantida, pode beneficiar diretamente o vereador Natan da Carroceria, que corre o risco de perder o mandato. No entanto, os desembargadores Ricardo Borges Maracajá Pereira, Mhércio Cerqueira Monteiro e Moacyr Pitta Lima Filho pediram mais tempo para analisar o processo, adiando o desfecho.

Entenda o caso

A denúncia foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), apontando que a candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos (Avante) teria sido fictícia, supostamente registrada apenas para cumprir a cota mínima de candidaturas femininas exigida por lei. A candidata recebeu apenas um voto, não fez campanha, nem movimentou recursos ou utilizou redes sociais.

Com base nessas alegações, a 39ª Zona Eleitoral anulou os votos da chapa. Após o indeferimento de embargos, o Avante recorreu ao TRE. Caso o tribunal mantenha a anulação, Gabriela Garrido (PV) assumirá a cadeira de Natan da Carroceria. A defesa do vereador, porém, ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que postergaria os efeitos da decisão.

Próximos passos

Embora o prazo para a devolução do processo ainda seja incerto, a Resolução Administrativa n.º 4/2025 orienta que os pedidos de vista sejam devolvidos com a maior brevidade possível, preferencialmente na sessão seguinte ao fim do prazo regimental.