O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge (MDB), a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular, após identificar casos que configuram nepotismo na administração municipal.
Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as nomeações violam diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, de confiança ou gratificados no serviço público. O MP-BA deu prazo de dez dias para que as exonerações sejam efetivadas.
Irregularidades Apontadas
- Contratações envolveram parentes de autoridades municipais.
- Alguns cargos preenchidos sequer existem na estrutura administrativa oficial.
- A prefeitura não apresentou documentação comprobatória de processos seletivos, apesar de alegar que eles ocorreram.
Recomendações do MP-BA
- Exoneração imediata dos 28 servidores identificados.
- Rescisão de contratos temporários que também se enquadrem como nepotismo.
- Suspensão de novas nomeações que possam configurar favorecimento familiar.
O caso levanta preocupações sobre a transparência e legalidade das contratações públicas em Itapetinga. O MP-BA reforça que o cumprimento da recomendação é essencial para preservar os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública
