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Governo Lula autoriza análise para aplicar Lei da Reciprocidade contra os EUA, entenda o caso
por Dárcio AlvesDárcio Nunes Alves-agosto 29, 2025
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A Medida é resposta ao tarifaço de 50% imposto por Washington a produtos brasileiros; Camex terá 30 dias para avaliar possíveis contramedidas

Em um movimento que marca uma escalada nas tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA. A decisão ocorre após o governo norte-americano, liderado por Donald Trump, impor tarifas de até 50% sobre diversos produtos brasileiros, como café, carne bovina e açúcar.

A medida brasileira foi formalizada pelo Ministério das Relações Exteriores, que encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a solicitação para análise das sanções impostas por Washington. A Camex terá até 30 dias para avaliar se as tarifas americanas violam os critérios estabelecidos pela nova legislação, sancionada por Lula em abril.

O que é a Lei da Reciprocidade?

A Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) permite que o Brasil adote medidas retaliatórias contra países que imponham barreiras unilaterais ao comércio brasileiro. Entre as possíveis contramedidas estão:

– Suspensão de concessões comerciais

– Aumento de tarifas de importação

– Restrição a investimentos

Suspensão de direitos de propriedade intelectual

Segundo o governo, a lei busca proteger a competitividade brasileira e garantir soberania diante de ações externas que interfiram nas decisões legítimas do país.

Contexto político e comercial

A decisão de Trump de elevar as tarifas foi comunicada em uma carta oficial ao governo brasileiro, na qual o presidente americano vinculou a medida às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aplicação da lei é um “instrumento legítimo” para proteger a economia nacional, mas ressaltou que o objetivo principal é abrir espaço para o diálogo com Washington.

Impacto econômico e próximos passos

A nova tarifa americana entrou em vigor no dia 6 de agosto e já afeta setores estratégicos da exportação brasileira. Em resposta, o governo federal anunciou um pacote de apoio aos produtores atingidos, incluindo linhas de crédito e compras públicas de alimentos.

Caso a Camex aprove a aplicação da lei, será a primeira vez que o Brasil utilizará esse instrumento de retaliação comercial. Os Estados Unidos serão formalmente notificados sobre o início do processo nesta sexta-feira (29), e poderão se manifestar durante a análise.

Veja o vídeo: