A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (18) um contundente pronunciamento contra propostas recentes aprovadas no Congresso Nacional, incluindo a chamada PEC da Blindagem e alterações na Lei da Ficha Limpa. Em tom crítico, os bispos questionam: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.

O que é a PEC da Blindagem?

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem estabelece que parlamentares só poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização da própria Casa Legislativa — e em votação secreta. Para a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a entidade faz parte, essa medida dificulta a responsabilização de políticos e enfraquece os mecanismos de controle democrático.

Mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar que reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes graves. Na prática, esses indivíduos poderão se candidatar novamente antes mesmo de cumprirem integralmente suas penas. A CNBB classificou a mudança como uma desfiguração dos principais mecanismos de proteção da sociedade, favorecendo especialmente os condenados.

Outros projetos criticados

Além dessas propostas, os bispos também se manifestaram contra o novo Código Eleitoral em discussão no Senado, que traz alterações que afetam diretamente a Lei da Ficha Limpa. A CNBB reforça que a democracia depende da participação ativa da sociedade, da ética na política e da transparência nas instituições públicas.

Chamado à mobilização

Em seu comunicado, a CNBB convoca os cidadãos a permanecerem atentos e vigilantes, cobrando de seus representantes o compromisso com a justiça social e a integridade política. A entidade destaca o papel dos católicos e da sociedade civil na defesa da democracia e no combate à impunidade.

“A população brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se desenvolvendo no Brasil”, afirma o documento.