Inscrições para o Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista exigem comprovação de déficit habitacional

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), está com inscrições abertas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Para participar, é obrigatório que a família esteja inserida no grupo que compõe o déficit habitacional do município.

Requisitos básicos para inscrição

Para se candidatar, é necessário cumprir quatro exigências iniciais:

– Morar em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos

– Ter renda familiar bruta de até R$ 2.850,00

– Estar inscrito no Cadastro Único

– Não possuir imóvel registrado em nome próprio

Além disso, a família deve atender a pelo menos um dos critérios que caracterizam o déficit habitacional local. Entre eles estão:

– Morar em condições precárias, como construções improvisadas ou sem estrutura adequada

– Compartilhar a residência com outra família (coabitação)

– Viver em imóvel alugado com mais de três pessoas por dormitório

– Comprometer mais de 30% da renda mensal com aluguel, comprovado por contrato ou recibo

– Receber auxílio-moradia ou aluguel social provisório

– Estar em situação ou trajetória de rua

A Semdes esclarece que não é necessário preencher todos os critérios — basta atender a um deles para se qualificar. Famílias que não se enquadram em nenhuma dessas condições não poderão participar do programa.

Locais e horários de atendimento

O atendimento às famílias interessadas acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dois pontos da cidade:

– Prefeitura da Zona Oeste (Espaço Glauber Rocha) – Avenida Brumado, bairro Brasil

– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) – Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema

Cada unidade atende bairros específicos:

– Zona Oeste: Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá

– Semdes: Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Airton Sena, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade

A estrutura da Zona Oeste também está preparada para receber públicos prioritários, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência, independentemente do bairro de residência.

Documentação e esclarecimentos

A comprovação de renda para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS deve ser feita por meio da Carta de Concessão ou extrato do benefício. Mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não entra no cálculo da renda familiar, precisa ser comprovado com os mesmos documentos.

A Prefeitura reforça que não há necessidade de formar filas durante a madrugada. O processo foi descentralizado para garantir atendimento eficiente até o dia 5 de dezembro, prazo final para as inscrições.

Moradores da zona rural

O município foi contemplado com a Faixa Urbano 1 do programa, voltada para famílias que vivem na cidade. Já os moradores da zona rural devem buscar a modalidade Minha Casa, Minha Vida Rural, específica para quem reside e trabalha no campo. A inscrição de famílias rurais na faixa urbana só é permitida em casos excepcionais, mediante comprovação da necessidade de moradia na área urbana.

Mais informações

A Prefeitura disponibilizou uma página com perguntas frequentes e orientações detalhadas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.