O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar o processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), encerrando a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, tomada em 22 de outubro de 2025, provocou forte reação da oposição, que já protocolou recurso contra o arquivamento.

Acusações contra o deputado

O processo foi motivado por declarações e ações de Eduardo Bolsonaro que, segundo o PT, atentariam contra o decoro parlamentar. Entre as acusações estavam:

– Ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

– Tentativas de influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil, incluindo pedidos de revogação de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.

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Votação e posicionamentos

Durante a sessão do Conselho de Ética, o relator do caso, delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento, alegando que as ações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A maioria dos membros seguiu o parecer, encerrando o processo disciplinar.

Reações e recurso

A decisão foi duramente criticada por parlamentares da oposição. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou o arquivamento como “vergonhoso”, afirmando que representa um “desserviço à democracia” e um “estímulo aos golpistas”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), também condenou o resultado e protocolou recurso para que o caso seja reavaliado no plenário da Casa.

Próximos passos

Com o recurso apresentado, caberá ao plenário da Câmara decidir se o processo será reaberto ou definitivamente encerrado. A oposição aposta na mobilização de parlamentares para reverter o arquivamento, enquanto aliados de Eduardo Bolsonaro confiam na maioria formada por partidos do centrão para manter a decisão.