O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homologou nesta segunda-feira, 26, o pedido de recuperação judicial da Americanas. Essa decisão ocorreu no mesmo dia em que a empresa divulgou seu balanço de resultados referente ao período entre janeiro e setembro do ano passado, apresentando um prejuízo de 4,6 bilhões de reais. O plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores em dezembro do ano passado e visa renegociar dívidas que ultrapassam os 50 bilhões de reais.
Segundo a decisão do juiz, o “elevado número de contestações em relação à primeira versão do plano de recuperação judicial e seus constantes ajustes não se repetiram na versão final submetida à deliberação”. O magistrado observou que “as partes, em sua grande maioria altamente qualificada, convergiram na construção de consenso, incluindo a assinatura de pré-acordos para a solução da crise, o que superou, em muitos casos, as objeções iniciais”.
Em novembro, a Americanas já havia fechado um acordo com os credores para aumentar o capital da empresa em 24 bilhões de reais. O plano foi homologado sem ressalvas pela Justiça do Rio, que afirmou não ter a prerrogativa de deliberar sobre o acordo entre a Americanas, representada pelos escritórios Salomão Advogados e Basílio Advogados, e os credores. O documento destaca que “quanto ao questionamento sobre o volume de recursos previstos para ingresso no plano de reestruturação do Grupo Empresarial e sua capacidade para cumprir as obrigações assumidas, trata-se de uma questão exclusivamente econômica, de competência deliberativa da Assembleia Geral de Credores, e, portanto, fora do controle de legalidade”.
