STJ envia investigação e delações sobre escândalo dos respiradores envolvendo Rui Costa ao Ministério Público

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Ministério Público Federal um conjunto de documentos que reacendem um dos episódios mais controversos da pandemia de Covid-19: o escândalo dos respiradores envolvendo o Consórcio Nordeste, presidido à época pelo então governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

O caso dos respiradores

Em abril de 2020, o Consórcio Nordeste autorizou o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma para a compra de 300 respiradores pulmonares. Os equipamentos nunca foram entregues, e o prejuízo permanece sem ressarcimento. A empresa contratada, especializada em produtos à base de cannabis, não possuía capacidade técnica para fornecer os aparelhos.

Delações premiadas e documentos sigilosos

A investigação, que já acumula mais de 6.100 páginas, inclui dez petições sigilosas e dois acordos de delação premiada. A empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, revelou em sua colaboração que todas as ordens de compra passavam pelo crivo de Rui Costa. Ela também relatou a atuação de lobistas com supostos vínculos com a então primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, e com o próprio Costa, identificado como “Doutor” nos registros telefônicos.

Em um dos trechos mais impactantes da delação, Taddeo afirma ter ouvido do secretário da Casa Civil da Bahia na época, Bruno Dauster: “Você nunca ganhou dinheiro tão fácil. Está feliz?”.

Decisão judicial e próximos passos

A decisão de enviar o caso ao STJ foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Gonet, o contrato foi assinado com previsão de pagamento integral antecipado e sem garantias ao ente público, configurando indícios de crime.

Com o envio ao Ministério Público, caberá à equipe de Gonet decidir os próximos passos: arquivamento, novas diligências ou até denúncias formais. A investigação volta a tramitar sob relatoria do ministro Og Fernandes, do STJ.

Defesa de Rui Costa

A assessoria do ministro Rui Costa nega qualquer irregularidade e afirma que o pedido da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório”. A defesa também havia solicitado o envio do caso ao STJ, alegando que os fatos investigados ocorreram durante sua gestão estadual.

Esse episódio reacende o debate sobre transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos durante emergências sanitárias. A repercussão política e jurídica do caso pode impactar diretamente o governo federal, onde Rui Costa ocupa uma das posições mais estratégicas.

Fonte: Aratú On