Secretaria Municipal de Segurança Pública divulga planejamento de ações da pasta

Desde a última semana, Vitória da Conquista passou a contar com um importante instrumento para manter os índices de segurança que a colocam como a mais segura do estado da Bahia pelo terceiro ano consecutivo. Trata-se da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), oficializada após a sanção da Lei Complementar nº 3.087/2025 pela prefeita Sheila Lemos.

A pasta, na qual a Guarda Municipal e a Defesa Civil estão subordinadas, oferece novas ferramentas ao Executivo Municipal para ampliar e qualificar tanto a formulação das políticas públicas de segurança quanto o acompanhamento e participação transparente da sociedade civil. A secretaria funcionará no mesmo espaço onde está localizada a Muralha Digital, na sede do HUB Conquista, na Avenida Juracy Magalhães.

Empossado como primeiro secretário de segurança pública do Município, Cristóvão Lemos, que até então atuava como comandante da Guarda Municipal, explica que os próximos três meses serão para a organização de toda a estrutura administrativa e operacional da SMSP. “Vitória da Conquista é a terceira maior cidade da Bahia, a mais segura do estado, que segue crescendo. Então existe a necessidade de um órgão estratégico de segurança pública municipal. Já existe a Guarda Municipal, que é um órgão operacional, e a secretaria vem pra aprimorar a transversalização das políticas públicas de segurança pública, ao lado das outras forças de segurança e das outras secretarias municipais”.

O secretário afirma que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é a integração de diversos serviços da Prefeitura, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida da população. “A intenção é fazer o CCO, que é o Centro de Controle Operacional Integrado. Aqui neste local já tem o serviço da Muralha Digital e do Simtrans. Vamos ampliar e colocar um monitoramento urbano de Vitória da Conquista, pra facilitar os atendimentos a ocorrências. A resposta vai ser muito rápida”, garantiu.

A lei que estabelece a estrutura organizacional da SMSP também institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Fumsep), cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Conseg), e o Observatório Municipal de Segurança Pública (Osep-Municipal).

Para Cristóvão Lemos, esses novos mecanismos vão aprimorar a elaboração e a aplicação de políticas públicas voltadas para a segurança, além de permitir uma maior participação da sociedade civil. “A segurança pública não é um privilégio, é um direito. E todos temos que ter essa responsabilidade. Por isso é que foi criado o Conselho, que vai juntar as forças de segurança pública dos entes federativos, como Polícia Federal, Polícia Militar, entre outros. E teremos representantes do Judiciário, de outros órgãos que têm também influência na segurança”.

Um dos destaques da estrutura do conselho são os fóruns regionais, com o objetivo de acompanhar, orientar e fiscalizar os serviços de segurança pública municipal em suas respectivas áreas de abrangência, promovendo a participação comunitária na gestão local da segurança pública. Segundo o secretário Cristóvão Lemos, os fóruns foram pensados para abarcar as diferentes realidades do território do município.

“Por isso é que nós desmembramos o conselho em três fóruns distintos. Na Zona Leste, na Zona Oeste e também na Zona Rural, porque a gente entende que a cidade nossa é grande. Então, as discussões não podem ser voltadas apenas para um lado. É preciso levar em conta as particularidades de cada região, para aumentar a efetividade das nossas ações”.

O Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social será responsável por financiar ações que tenham como objetivo desenvolver, expandir e aperfeiçoar as políticas municipais de segurança e de defesa social combater a violência e a criminalidade no Município de Vitória da Conquista, pesquisar sobre diagnóstico de vitimização e dinâmica criminal no Município, entre outras outras.

Já o Observatório Municipal de Segurança Pública de Vitória da Conquista fará, entre outras atribuições e competências, a elaboração de diagnósticos e análises do cumprimento das metas do Plano Municipal de Segurança Pública; produção de dados e indicadores capazes de orientar e qualificar a implementação de políticas públicas de segurança e combate ao fenômeno da violência em âmbito municipal; elaboração de relatórios e mapas mensais sobre a situação da violência e criminalidade no município.

“Nós vamos trabalhar com dados e evidências científicas. Não vamos trabalhar com empirismo. Faz-se um levantamento, mancha criminal, os problemas que nós temos de estrutura ou até mesmo de ausência de políticas públicas. Então, juntamente com o conselho, com os dados do Observatório, nós vamos direcionar nossa atuação. E a população participará desse processo”, afirma Cristóvão Lemos.

O secretário destaca que os estudos que atestam a segurança de Vitória da Conquista aumentam o padrão de exigência para a atuação da SMSP — principalmente quanto se leva em conta os índices de violência de todo o estado da Bahia. A secretaria reforçará o diálogo com outras forças de segurança e com as secretarias municipais, fortalecendo a integração das ações de segurança pública com outras pastas da Administração Municipal.

“O trabalho de prevenção, de repressão, é muito importante, mas não podemos combater apenas as consequências da violência. Precisamos combater as causa. Se você não mitigar através da educação, do desenvolvimento social, da saúde, fica mais difícil. Segurança pública é uma mãe voltar tranquila para casa, é o aluno dentro da escola, é uma praça limpa e iluminada, são as 100 escolas no nosso município que foram devidamente revitalizadas para os alunos estarem ali só estudando”.

Dentro do planejamento da SMSP para o próximo ano está a realização de um concurso público para a Guarda Municipal, além de ações voltadas para melhor capacitar e equipar os agentes. “A visão do município hoje é transversalizar a segurança pública. A gente tem reuniões frequentes com os secretários de Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Meio Ambiente, pensando nisso. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável falam sobre paz, justiça e instituições eficazes, e é com isso em mente que seguimos trabalhando desde a criação da secretaria”.