A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 91/2026, publicada no Diário Oficial do Município.Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), os convocados foram considerados aptos após a etapa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal.

Agora, deverão apresentar a documentação original exigida no Edital nº 03/2025 nos dias 23 e 24 de julho, na Prefeitura da Zona Oeste, instalada no Centro Cultural Glauber Rocha. Além disso, será necessário assinar a Declaração do Beneficiário. Os documentos entregues formarão os dossiês habitacionais que serão encaminhados à Caixa para análise e continuidade do processo de contratação.

A Prefeitura reforça que a convocação não garante automaticamente a unidade: é preciso cumprir todas as exigências previstas pelo programa.

Regras e prazos:

Comparecimento obrigatório: quem não se apresentar e não justificar a ausência será excluído da seleção.Justificativa por força maior: candidatos impossibilitados de comparecer terão até 10 dias úteis para protocolar justificativa junto à Diretoria de Habitação de Interesse Social.

Critérios de seleção:

incluem reservas para idosos, pessoas com deficiência e famílias vindas de áreas de risco.Cadastro habitacional: quem não foi convocado nesta etapa continua apto para futuros empreendimentos, desde que cumpra os requisitos legais.

Atendimento ao público:

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema, ou pelos telefones 77 3229-3211 e 77 98838-6898.