Inquérito contra Rui Costa é enviado por Barroso à Justiça Federal da Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o inquérito referente às compras de respiradores feitas pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid-19, seja enviado para a Justiça Federal da Bahia, investigando o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em sua decisão, Barroso reconheceu a incompetência do STF para supervisionar a investigação e determinou a remessa dos autos para a Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal. O caso está sob sigilo.

O inquérito estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi encaminhado ao STF por decisão do ministro Og Fernandes em março deste ano. Fernandes entendeu que a Corte deveria avaliar sua competência para analisar o processo, uma vez que Rui Costa, na época governador da Bahia, possui prerrogativa de foro como ministro de Estado.

A compra de 300 respiradores, no valor de R$ 48 milhões, foi realizada pelo Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa à época, mas os equipamentos nunca foram entregues. Porém, a Polícia Federal ainda não concluiu sua investigação e não há acusação formal contra Costa.

A remessa ao Supremo foi feita mesmo sem a conclusão das investigações da Polícia Federal. A decisão de envio para a Justiça Federal da Bahia foi tomada porque o caso envolve o atual ministro da Casa Civil, que deve ser investigado pelo STF, e a competência do STJ é julgar governadores. Procurada pela CNN, a assessoria de Rui Costa não quis comentar o assunto.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/