Benef\u00edcio vai contemplar pessoas inscritas no Cad\u00fanico e participantes de programas sociais<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Fam\u00edlias de baixa renda em todo o Brasil ter\u00e3o direito a uma tarifa mais barata nos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto.<\/p>\n
O Governo Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (14) a Lei N\u00ba 14.898, que cria as regras para a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto.<\/p>\n
O presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin (PSB) assinou a san\u00e7\u00e3o da lei junto ao secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Osmar Ribeiro de Almeida J\u00fanior. O projeto teve contribui\u00e7\u00e3o do deputado federal Pedro Campos (PSB), que relatou o projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n
A Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto garante o desconto de 50% no custo dos primeiros 15 m\u00b3 consumidos, nas resid\u00eancias de moradores inscritos no Cadastro \u00fanico para Programas Sociais (Cad\u00danico), que tenham renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados pela nova lei fam\u00edlias que possuem entre os integrantes pessoas com defici\u00eancia ou idosas com 65 anos, ou mais que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada – BPC. O texto especifica que n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no c\u00e1lculo de renda valores recebidos do BPC ou Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A lei prev\u00ea que no caso em que uma resid\u00eancia beneficiada deixe de se encaixar nos crit\u00e9rios estabelecidos, a fam\u00edlia poder\u00e1 permanecer como benefici\u00e1ria por, pelo menos, tr\u00eas meses. Al\u00e9m disso, especifica tamb\u00e9m as situa\u00e7\u00f5es em que o usu\u00e1rio perde imediatamente o direito aos benef\u00edcios, como, por exemplo, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es clandestinas, compartilhamento com resid\u00eancias n\u00e3o informadas no cadastro, entre outras.<\/p>\n
Universaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Lei N\u00ba 14.898 tamb\u00e9m autoriza o Governo Federal a criar a Conta de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 \u00c1gua para promover a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n
A finalidade \u00e9 garantir acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel por todos os cidad\u00e3os, especialmente de baixa renda. A gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e3o feitas pelo Poder Executivo, priorizando crit\u00e9rios como o n\u00famero de usu\u00e1rios beneficiados e a diversifica\u00e7\u00e3o regional. A Lei entra em vigor em 180 dias.<\/p>\n
Por Anthony Santana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Benef\u00edcio vai contemplar pessoas inscritas no Cad\u00fanico e participantes de programas sociais Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Fam\u00edlias de baixa renda em todo o Brasil ter\u00e3o direito a uma tarifa mais barata nos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto. O Governo Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (14) a Lei N\u00ba 14.898, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10999,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10998"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11000,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10998\/revisions\/11000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}