{"id":11904,"date":"2024-08-06T11:45:32","date_gmt":"2024-08-06T14:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=11904"},"modified":"2024-08-06T11:45:32","modified_gmt":"2024-08-06T14:45:32","slug":"presidente-e-corregedor-do-tcm-entregam-ao-tre-lista-de-gestores-punidos-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2024\/08\/06\/presidente-e-corregedor-do-tcm-entregam-ao-tre-lista-de-gestores-punidos-confira\/","title":{"rendered":"Presidente e corregedor do TCM entregam ao TRE lista de gestores punidos; confira"},"content":{"rendered":"
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Lista foi entregue nesta segunda-feira – 05<\/b><\/p>\n

O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Pl\u00ednio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (05) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a lista dos gestores p\u00fablicos municipais que tiveram suas contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares.<\/p>\n

Essa lista inclui casos de c\u00e2maras municipais e entidades descentralizadas, al\u00e9m de termos de ocorr\u00eancia, den\u00fancias ou auditorias julgadas procedentes, todas com decis\u00f5es transitadas em julgado, o que pode enquadrar esses gestores na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o TCM cumpre o dever legal imposto pela Lei 9.504\/97 a todos os tribunais de contas do pa\u00eds.<\/p>\n

Ao todo, o TCM relacionou gestores municipais que foram punidos nos \u00faltimos oito anos por irregularidades em 1.231 processos de um total de 17.799 analisados pela Corte de Contas dos munic\u00edpios, representando 7,42%. Desses, 656 s\u00e3o presta\u00e7\u00f5es de contas de prefeituras, 57 de c\u00e2maras de vereadores, 31 de empresas p\u00fablicas ou institui\u00e7\u00f5es descentralizadas, 153 de recursos repassados a institui\u00e7\u00f5es privadas de interesse p\u00fablico e 424 de den\u00fancias, termos de ocorr\u00eancia e auditorias realizadas pelos t\u00e9cnicos do tribunal.<\/p>\n

\u00c9 importante notar que o fato de um gestor estar na lista entregue ao TRE (com c\u00f3pias ao procurador regional eleitoral, Samir Cabus Nachef J\u00fanior) n\u00e3o implica automaticamente em inelegibilidade para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, conforme a Lei Complementar 64\/90, que estipula a inelegibilidade por oito anos daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel configurando ato doloso de improbidade administrativa, salvo se houver suspens\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Vale lembrar que, no caso das contas anuais das prefeituras, o julgamento final \u00e9 de responsabilidade das c\u00e2maras de vereadores ap\u00f3s an\u00e1lise do parecer pr\u00e9vio emitido pelo TCM, baseado em estudos de auditores, recomendando aprova\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas ou rejei\u00e7\u00e3o. \u00c0 Justi\u00e7a Eleitoral cabe julgar se as raz\u00f5es para rejei\u00e7\u00e3o das contas se enquadram na Lei da Ficha Limpa e se s\u00e3o impeditivas para a disputa eleitoral.<\/p>\n

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou que o n\u00famero de gestores relacionados, embora elevado, \u00e9 menor em rela\u00e7\u00e3o a anos anteriores e que a tend\u00eancia \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que a qualifica\u00e7\u00e3o dos administradores p\u00fablicos municipais est\u00e1 crescendo e que os \u00f3rg\u00e3os de controle, como o TCM, t\u00eam trabalhado para orientar os gestores a adotarem as melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, evitando irregularidades ou desvios que possam resultar em puni\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais.<\/p>\n

Ele acrescentou que o controle social e a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora do TCM est\u00e3o cada vez mais eficientes, e que os gestores sabem que, se cometerem desvios, ser\u00e3o identificados e punidos.<\/p>\n

Confira a lista de gestores por categorias:<\/p>\n

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS<\/a><\/p>\n

LISTA GESTORES C\u00c2MARAS REJEITADAS<\/a><\/p>\n

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS<\/a><\/p>\n

LISTA GESTORES DENUNCIAS, TERMOS, REPRESENTA\u00c7\u00d5ES E AUDITORIAS<\/a><\/p>\n

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lista foi entregue nesta segunda-feira – 05 O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Pl\u00ednio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (05) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a lista dos gestores …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11906,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11904"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11904"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11905,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11904\/revisions\/11905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}