{"id":11944,"date":"2024-08-08T08:22:08","date_gmt":"2024-08-08T11:22:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=11944"},"modified":"2024-08-08T08:22:08","modified_gmt":"2024-08-08T11:22:08","slug":"lei-maria-da-penha-completa-18-anos-relembre-historia-de-sua-criacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2024\/08\/08\/lei-maria-da-penha-completa-18-anos-relembre-historia-de-sua-criacao\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 18 anos. Relembre hist\u00f3ria de sua cria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<header id=\"header-wrapper\">\n<div class=\"main-header\">\n<div class=\"header-inner is-fixed show\">\n<div class=\"header-header flex-center\">\n<div class=\"container row-x1\">\n<div class=\"header-items\">\n<div class=\"flex-left\">\n<div id=\"main-logo\" class=\"main-logo section\">\n<div id=\"Header1\" class=\"widget Header\" data-version=\"2\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div id=\"content-wrapper\" class=\"flex-center\">\n<div class=\"container row-x1\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"theiaStickySidebar\">\n<div id=\"main\" class=\"main section\">\n<div id=\"Blog1\" class=\"widget Blog\" data-version=\"2\">\n<div class=\"blog-posts hfeed item-post-wrap\">\n<article class=\"blog-post hentry item-post\">\n<div class=\"item-post-inner\">\n<div class=\"entry-header blog-entry-header has-meta\">\n<h1 class=\"entry-title\"><span style=\"font-size: 16px; font-weight: 400;\">Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Nome veio da hist\u00f3ria de Maria da Penha, que ficou parapl\u00e9gica devido a agress\u00f5es do ex.<\/span><\/h1>\n<\/div>\n<div class=\"entry-content-wrap\">\n<div id=\"post-body\" class=\"post-body entry-content\">\n<p><b>Luana Viana<\/b><\/p>\n<div class=\"separator\"><a href=\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgsieUdFL5tq6lOrvIpKT-DDiaC495tnZuw2vMFmCf2yhe_qLlThUJUnQiHW9Z60ox-bp4JtEpR5W0FKTqBg06K38p8i5f_5oLqLyMUgJhnxTXyoPLaOOOVAJMdW3r5yA8G-SJgFI9WZbBWDHUdHYdRPpw5SYxp7tkLgdgmOWXF2BZJoHIyyl4qzja6HAX0\/s720\/Screenshot_20240808-081310.png\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgsieUdFL5tq6lOrvIpKT-DDiaC495tnZuw2vMFmCf2yhe_qLlThUJUnQiHW9Z60ox-bp4JtEpR5W0FKTqBg06K38p8i5f_5oLqLyMUgJhnxTXyoPLaOOOVAJMdW3r5yA8G-SJgFI9WZbBWDHUdHYdRPpw5SYxp7tkLgdgmOWXF2BZJoHIyyl4qzja6HAX0\/w400-h266-rw\/Screenshot_20240808-081310.png\" width=\"400\" height=\"266\" border=\"0\" data-original-height=\"479\" data-original-width=\"720\" \/><\/a><\/div>\n<p>Arte\/Metr\u00f3poles\/Capa_Ilustra\u00e7\u00f5es \u2013 Maria da Penha<\/p>\n<p>A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e completa 18 anos nesta quarta-feira (6\/8). A Lei 11.340 recebeu o nome de Maria da Penha ap\u00f3s Maria se tornar uma sobrevivente de duas tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido. As agress\u00f5es a tornaram parapl\u00e9gica. Com a sua sobreviv\u00eancia e a decep\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a brasileira, ela iniciou o seu ativismo que levou \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<p>A Lei 11.340, atualmente, tem 46 artigos distribu\u00eddos em sete t\u00edtulos, cria mecanismos para prevenir e coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 226, \u00a7 8\u00b0) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher).<\/p>\n<p>A Presidente da Comiss\u00e3o da Mulher advogada da OAB, Cristiane Damasceno, afirmou ao Metr\u00f3poles que \u201ca Lei Maria da Penha \u00e9 uma das tr\u00eas melhores leis criadas no mundo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma lei que traz v\u00e1rias ferramentas necess\u00e1rias, educativas, repressivas, para dar para a sociedade o conhecimento de que n\u00e3o se pode praticar crimes contra a mulher por sermos mulheres, criando a cultura para que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es entendam acerca da igualdade e reprimindo as pessoas que n\u00e3o querem obedecer a regra. Ela \u00e9 extremamente necess\u00e1ria para que a gente atinja a equidade de g\u00eanero e o respeito \u00e0s mulheres dentro dos espa\u00e7os na sociedade, caminhando na rua, porque as viol\u00eancias contra n\u00f3s s\u00e3o m\u00faltiplas e elas s\u00e3o em todos os espa\u00e7os que n\u00f3s ocupamos. Ent\u00e3o a lei tem uma import\u00e2ncia para, primeiro, transmitir uma mensagem de que o Estado est\u00e1 atento essa falta de equidade de g\u00eanero e a necessidade de cuidar das mulheres porque apesar de sermos maioria no Brasil\u201d, explica a presidente.<\/p>\n<p>Cristiane Damasceno destaca que a \u201cmaior import\u00e2ncia da lei foi trazer \u00e0 luz o problema da viol\u00eancia contra a mulher. Eu acho que exp\u00f4s o descaso do Estado quando n\u00f3s fal\u00e1vamos que pass\u00e1vamos por processos violentos, tanto psicol\u00f3gicos, porque eles come\u00e7am assim, a chegar aos feminic\u00eddios. Ent\u00e3o, eu acho que a maior import\u00e2ncia da lei \u00e9 porque esse assunto, desde 2006, ele ganhou um marco relevante\u201d.<\/p>\n<p>As agress\u00f5es mais intensas tiveram in\u00edcio quando Maria da Penha teve a sua terceira filha. Em 1983, ela foi v\u00edtima de uma dupla tentativa de feminic\u00eddio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros, seu ex-marido.<\/p>\n<p>Ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, fazendo com que Maria da Penha ficasse parapl\u00e9gica devido a les\u00f5es irrevers\u00edveis na terceira e quarta v\u00e9rtebras tor\u00e1cicas, lacera\u00e7\u00e3o na dura-m\u00e1ter e destrui\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o da medula \u00e0 esquerda. Por\u00e9m, Marco Antonio disse \u00e0 pol\u00edcia que os ferimentos eram resultado de uma tentativa de assalto, hist\u00f3ria desmentida posteriormente pela per\u00edcia.<\/p>\n<p>Quando Maria da Penha voltou para casa, quatro meses depois, ap\u00f3s cirurgias, interna\u00e7\u00f5es e tratamentos, o ex-marido a manteve em c\u00e1rcere privado por 15 dias e tentou, mais uma vez mat\u00e1-la, eletrocutando Maria durante o banho. Marco Antonio ainda insistiu que a investiga\u00e7\u00e3o sobre o suposto assalto n\u00e3o fosse levada adiante, fazendo ela assinar uma procura\u00e7\u00e3o que o autorizava a agir em seu nome.<\/p>\n<p>Vendo a situa\u00e7\u00e3o de Maria da Penha, a fam\u00edlia e os amigos conseguiram dar o apoio jur\u00eddico necess\u00e1rio para que ela sa\u00edsse da casa e n\u00e3o perdesse a guarda de suas filhas.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a, no entanto, realizou o primeiro julgamento de Marco Antonio somente em 1991, oito anos ap\u00f3s o crime. Ele foi condenado a 15 anos de pris\u00e3o, por\u00e9m foi solto gra\u00e7as a recursos da defesa.<\/p>\n<p>Indignada com a situa\u00e7\u00e3o, Maria da Penha continuou a lutar por justi\u00e7a e escreveu o livro \u201cSobrevivi\u2026 posso contar\u201d contando sua hist\u00f3ria e os andamentos do processo contra Marco Antonio.<\/p>\n<p>O segundo julgamento aconteceu em 1996, condenando Marco a 10 anos e 6 meses de pris\u00e3o, por\u00e9m com a alega\u00e7\u00e3o de irregularidades processuais dos advogados de defesa, a senten\u00e7a n\u00e3o foi cumprida novamente.<\/p>\n<p>Em 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (CIDH\/OEA) que se posicionou ao lado da mulher.<\/p>\n<p>No ano de 2001, depois de receber quatro of\u00edcios da CIDH\/OEA, o Estado foi responsabilizado por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra as mulheres brasileiras.<\/p>\n<p>Depois de muitas discuss\u00f5es entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559\/2004 da C\u00e2mara dos Deputados chegou ao Senado Federal e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas e sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 7 de agosto de 2007, h\u00e1 18 anos.<\/p>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006. 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