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A repactua\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Via Bahia, concession\u00e1ria das BR-116-324\/BA terminou com um acordo entre a empresa e o governo para a sa\u00edda da concession\u00e1ria sem disputa, o que deve ocorrer at\u00e9 o fim do ano, caso os termos sejam homologados.<\/p>\n
A concession\u00e1ria pediu ao Minist\u00e9rio dos Transportes para repactuar seu contrato no ano passado dentro do modelo criado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A empresa n\u00e3o estava com processo de relicita\u00e7\u00e3o nas regras da Lei 13.448\/2017 solicitado.<\/p>\n
Mas ela e a ag\u00eancia vinham praticamente desde o in\u00edcio do contrato em conflito sobre a execu\u00e7\u00e3o de obras e necessidade de reequil\u00edbrio do contrato. Na pr\u00e1tica, muito pouco dos investimentos previstos no contrato foram executados em quase uma d\u00e9cada de concess\u00e3o.<\/p>\n
Chegou a ser aberto um processo de caducidade para a concession\u00e1ria na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), que acabou suspenso judicialmente.<\/p>\n
A tentativa de repactua\u00e7\u00e3o dentro da Secex Consenso (Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU foi uma nova tentativa de reequilibrar o contrato para que a concession\u00e1ria, que pertence \u00e0 Roadis, do Fundo de Investimentos canadense PSP Investiments, pudesse seguir na concess\u00e3o e acelerar as obras.<\/p>\n
Valor de capex impediu repactua\u00e7\u00e3o
\nSegundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA com fonte envolvida na negocia\u00e7\u00e3o, encerrada na quinta-feira passada, a Via Bahia apresentou um valor de capex para os investimentos previstos que estavam \u201cmuito acima\u201d dos valores que foram repactuados com outras empresas. Por isso n\u00e3o se chegou ao acordo para que ela prosseguisse.<\/p>\n
Segundo a fonte, mesmo sendo a \u00fanica das quatro concession\u00e1rias que j\u00e1 tiveram as mesas de negocia\u00e7\u00e3o encerradas no TCU que n\u00e3o havia formalizado pedido de relicita\u00e7\u00e3o, a empresa teria topado fazer o processo competitivo para o novo contrato.<\/p>\n
Nesse acordo, se fecha um valor sobre os ativos n\u00e3o amortizados que devem ser indenizados pelo futuro concession\u00e1rio, caso haja disputa no processo competitivo. Essa \u00e9 a parte mais complexa e que atrasou os processos de relicita\u00e7\u00e3o pela Lei 13.448\/2017 em anos, j\u00e1 que empresas e governo dificilmente conseguem se entender sobre o valor a que a concession\u00e1ria tem direito de receber pelo que fez no contrato e ainda n\u00e3o havia sido amortizado.<\/p>\n
Se utilizando dessa parte do acordo, o governo apresentou a proposta de indenizar a concession\u00e1ria em um per\u00edodo de tr\u00eas anos para que ela deixe a concess\u00e3o, abrindo m\u00e3o de todas as disputas arbitrais e judiciais, e o governo reassuma as rodovias. Esse acordo teve a concord\u00e2ncia de todos e agora vai a homologa\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do TCU. A tentativa \u00e9 que a empresa deixe a opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
Rui Costa anuncia sa\u00edda da empresa
\nOs acordos est\u00e3o sendo tratados em sigilo no TCU. Mas, neste s\u00e1bado (21), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante a entrevista coletiva de um evento de candidatura do deputado federal Z\u00e9 Neto \u00e0 prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista, uma das cidades mais impactadas pela concess\u00e3o, informou que a concession\u00e1ria vai deixar a opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vai assumir a rodovia, para fazer obras j\u00e1 no in\u00edcio de 2025, at\u00e9 uma nova concess\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Rui Costa, n\u00e3o se chegou a um acordo sobre a continuidade da concession\u00e1ria no trecho, como o que foi feito com outras concess\u00f5es, porque a Via Bahia \u201cn\u00e3o sinalizou nenhuma proposta de acordo vi\u00e1vel dentro dos par\u00e2metros legais e que o TCU considerasse razo\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tendo acordo, solicitamos que a Via Bahia sa\u00edsse, deixasse o contrato. Est\u00e1 encaminhada essa sa\u00edda. O governo vai retirar a Via Bahia da concess\u00e3o. Isso ser\u00e1 homologado. Ser\u00e1 submetido ao pleno do tribunal\u201d, disse Rui Costa.<\/p>\n
O ministro lembrou que o plano est\u00e1 condicionado ao aceite do tribunal. \u201cSe o pleno entender justo e acertado o encaminhamento de retirada, nas condi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o escritas, a Via Bahia sai em dezembro e o governo come\u00e7a a executar obras j\u00e1 nos primeiros meses do ano de 2025\u201d.<\/p>\n
Ecorodovias no TCU<\/p>\n
O acordo de repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da rodovia BR-101\/ES\/BA, da Eco101, deve ser analisado pelo plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na sess\u00e3o desta quarta-feira (25), \u00e0s 14h30. O processo foi pautado pelo relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, e deve ser o primeiro do tipo para o setor de rodovias a passar pelo plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n
O relator havia feito uma s\u00e9rie de questionamentos, vindos da procuradoria da corte de contas, os quais foram esclarecidos pela Secex Consenso. Por ser o primeiro acordo do setor, o processo gera grande expectativa.<\/p>\n
Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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