Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera<\/p>\n
Defesa do idoso pede recompensa de mais de R$ 13 milh\u00f5es, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por danos morais<\/p>\n
Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento, correntista do Bradesco h\u00e1 mais de 25 anos, recebeu R$ 131.870.227,00 em junho de 2023.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento, correntista do Bradesco h\u00e1 mais de 25 anos, recebeu R$ 131.870.227,00 em junho de 2023.<\/p>\n
Mais de R$ 13 milh\u00f5es em recompensa, al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por danos morais. \u00c9 isso que pede na Justi\u00e7a o advogado do motorista Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento, de Palmas, no Tocantins, que ficou conhecido em 2023 ap\u00f3s receber por engano R$ 131 milh\u00f5es na conta. Mas, afinal, ser\u00e1 que ele tem direito?<\/p>\n
A defesa do motorista alega que Ant\u00f4nio tem direito ao percentual de 10% do valor que foi encontrado em sua conta banc\u00e1ria e devolvido. O pedido \u00e9 baseado no artigo 1.234 do C\u00f3digo Civil, que determina que, em caso de restitui\u00e7\u00e3o de coisa achada, a pessoa tem direito a uma recompensa. O Terra procurou especialista para entender a lei.<\/p>\n
Como funciona o direito \u00e0 recompensa?<\/p>\n
Segundo a advogada Stephanie Christine de Almeida, do escrit\u00f3rio Poliszezuk Advogados, o direito \u00e0 recompensa estabelece que quem devolve um bem achado ao verdadeiro dono tem direito a uma recompensa de, no m\u00ednimo, 5% do valor do bem restitu\u00eddo. Esse valor busca compensar despesas e reconhecer o esfor\u00e7o da pessoa que realizou a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso do motorista Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento, a Justi\u00e7a pode avaliar diversos aspectos antes de conceder ou negar a recompensa. Alguns pontos que podem ser analisados s\u00e3o:<\/p>\n
Havia um compromisso pr\u00e9vio de recompensa? Se n\u00e3o houver uma promessa formal de pagamento, o banco pode n\u00e3o ter obriga\u00e7\u00e3o de recompens\u00e1-lo.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro justifica uma recompensa? A Justi\u00e7a pode entender que o motorista apenas cumpriu um dever legal ao devolver a quantia recebida por engano.<\/p>\n
H\u00e1 enriquecimento sem causa? O pedido de R$ 13 milh\u00f5es pode ser considerado desproporcional, levando o juiz a avaliar se h\u00e1 um abuso de direito.<\/p>\n
O motorista sofreu danos morais? Ser\u00e1 analisado se ele enfrentou algum preju\u00edzo emocional significativo ou se o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o busca apenas obter vantagem financeira.<\/p>\n
\u201cSe a Justi\u00e7a reconhecer que houve um benef\u00edcio ao banco sem contrapartida, pode ser concedida alguma recompensa. No entanto, dificilmente o valor pedido ser\u00e1 aceito integralmente\u201d, pondera a advogada.<\/p>\n
Honestidade<\/p>\n
Segundo foi apurado na \u00e9poca, o erro foi do pr\u00f3prio banco, que deveria fazer a transfer\u00eancia para outra institui\u00e7\u00e3o. Assim que recebeu a transfer\u00eancia, o dinheiro foi devolvido para o banco e o saldo da conta de Ant\u00f4nio voltou ao normal, contendo os R$ 227 que ele tinha antes de toda a confus\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo sendo honesto, Ant\u00f4nio enfrentou diversos problemas, segundo a\u00e7\u00e3o inicial movida pela defesa do idoso. A defesa do motorista alega que ele sofreu press\u00e3o psicol\u00f3gica por parte do gerente da ag\u00eancia para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do pr\u00f3prio Ant\u00f4nio.<\/p>\n
O Terra procurou o Bradesco para saber um posicionamento do banco diante do processo e da press\u00e3o que o idoso teria sofrido pelo gerente. Em resposta, a institui\u00e7\u00e3o financeira respondeu que \u201cn\u00e3o comenta caso subjudice\u201d.<\/p>\n
Fonte: Reda\u00e7\u00e3o Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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