{"id":14290,"date":"2025-02-28T20:38:21","date_gmt":"2025-02-28T23:38:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=14290"},"modified":"2025-02-28T20:38:21","modified_gmt":"2025-02-28T23:38:21","slug":"vitoria-da-conquista-prefeitura-publica-desligamento-de-servidores-aposentados-pelo-regime-geral-de-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2025\/02\/28\/vitoria-da-conquista-prefeitura-publica-desligamento-de-servidores-aposentados-pelo-regime-geral-de-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria da Conquista: Prefeitura publica desligamento de servidores aposentados pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"<div class=\"entry-header blog-entry-header has-meta\">\n<nav id=\"breadcrumb\"><\/nav>\n<div class=\"entry-meta\">\n<div class=\"align-left\">Foto:PMVC<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"entry-content-wrap\">\n<div id=\"post-body\" class=\"post-body entry-content\">\n<p>A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista publicou, nesta sexta-feira (28), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), por meio do Decreto n\u00ba 23.582, o desligamento dos servidores e empregados p\u00fablicos aposentados pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social. A decis\u00e3o foi expedida ap\u00f3s a garantia do direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio a todos os servidores envolvidos e est\u00e1 baseada em determina\u00e7\u00e3o constitucional e legal.<\/p>\n<p>A medida administrativa cumpre a determina\u00e7\u00e3o contida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei do Regime Jur\u00eddico dos Servidores Municipais, que determina a vac\u00e2ncia do cargo p\u00fablico, em decorr\u00eancia da aposentadoria. A publica\u00e7\u00e3o visa ainda cumprir entendimento pac\u00edfico do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais de Justi\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Processo administrativo<\/p>\n<p>Em 14 de novembro de 2024, foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a Portaria n\u00ba 339\/2024, expedida pela Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, que instaurou o processo administrativo, em raz\u00e3o da aposentadoria de alguns servidores p\u00fablicos municipais, pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir da publica\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o pessoal de cada servidor p\u00fablico, foi concedido o prazo de 10 dias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o e documentos pelos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s an\u00e1lise minuciosa, foi proferida a decis\u00e3o administrativa, devidamente publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, em 24 de janeiro de 2025, tendo sido garantido a todos os servidores p\u00fablicos municipais o direito de recorrer da decis\u00e3o, no prazo de 10 dias \u00fateis.<\/p>\n<p>Durante este prazo, alguns recursos foram protocolados pelos servidores p\u00fablicos e analisados pela Chefia do Poder Executivo Municipal, ap\u00f3s assessoramento da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, em cumprimento ao princ\u00edpio da legalidade e o ordenamento jur\u00eddico nacional, para s\u00f3 ent\u00e3o ser proferida a decis\u00e3o final.<\/p>\n<p>Reconhecimento e gratid\u00e3o<\/p>\n<p>Em carta, o Governo Municipal agradeceu aos servidores pelo trabalho prestado ao munic\u00edpio ao longo desses anos. \u201cCada um de voc\u00eas, com sua dedica\u00e7\u00e3o, comprometimento e amor pelo servi\u00e7o p\u00fablico, ajudou a construir um munic\u00edpio admir\u00e1vel, reconhecido como o melhor para se viver na Bahia. Essa conquista \u00e9 fruto do esfor\u00e7o coletivo e do esfor\u00e7o incans\u00e1vel que cada um de voc\u00eas depositou em sua trajet\u00f3ria, seja em diferentes \u00e1reas e setores, fortalecendo, assim, os alicerces do desenvolvimento de nossa cidade\u201d, diz a mensagem de agradecimento aos servidores desligados.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.pmvc.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/Carta-de-Agradecimento-aos-Servidores-Pu%CC%81blicos.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Carta de Agradecimento<\/a><\/p>\n<p>Gabinete Civil \/ PMVC<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto:PMVC A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista publicou, nesta sexta-feira (28), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), por meio do Decreto n\u00ba 23.582, o desligamento dos servidores e empregados p\u00fablicos aposentados pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social. A decis\u00e3o foi expedida ap\u00f3s a garantia do direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14293,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14290"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14290"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14292,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14290\/revisions\/14292"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}