{"id":15009,"date":"2025-04-24T08:58:38","date_gmt":"2025-04-24T11:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=15009"},"modified":"2025-04-24T08:58:38","modified_gmt":"2025-04-24T11:58:38","slug":"tcu-arquiva-processo-contra-rui-costa-em-caso-de-respiradores-e-ministro-argumenta-que-seria-crueldade-punir-gestores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2025\/04\/24\/tcu-arquiva-processo-contra-rui-costa-em-caso-de-respiradores-e-ministro-argumenta-que-seria-crueldade-punir-gestores\/","title":{"rendered":"TCU arquiva processo contra Rui Costa em caso de respiradores e ministro argumenta que seria \u201ccrueldade\u201d punir gestores"},"content":{"rendered":"<div class=\"entry-header blog-entry-header has-meta\"><\/div>\n<div class=\"entry-content-wrap\">\n<div id=\"post-body\" class=\"post-body entry-content\">\n<div class=\"separator\"><\/div>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">Foto: Lula Marques \/ EBC<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) arquivou o processo contra o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no caso da compra de 300 respiradores pulmonares que n\u00e3o foram entregues em sua gest\u00e3o durante o per\u00edodo da pandemia da Covid-19. Os equipamentos foram comprados em 2020 e custaram R$ 48,7 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es da coluna de M\u00f4nica B\u00e9rgamo, da Folha de S\u00e3o Paulo, o processo contra Rui Costa foi arquivado por 5 votos a 2. Al\u00e9m disso, o TCU o determinou uma tomada de contas especial contra a empresa que faria a entrega dos equipamentos para recuperar os danos causados ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n<p>Na \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o, Rui Costa tamb\u00e9m presidia o Cons\u00f3rcio do Nordeste, que reunia os estados da regi\u00e3o e foi respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o dos respiradores na empresa Hempcare, o qual \u00e9 especializada na produ\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de maconha.<\/p>\n<p>O pagamento foi realizado de forma antecipada, mas n\u00e3o honrou o contrato. O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito \u00e0 empresa &#8220;sem que houvesse pr\u00e9vias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco&#8221; de calote. No caso, ele votou a favor do prosseguimento do precosso.<\/p>\n<p>O ministro Bruno Dantas abriu a diverg\u00eancia no voto revisor \u2014segundo ele, n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o &#8220;\u00e0 gravidade dos fatos ou mesmo na participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos envolvidos&#8221;. Mas sim na &#8220;avalia\u00e7\u00e3o da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram&#8221;.<\/p>\n<p>Ele afirmou no voto que n\u00e3o seria poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o a gestores p\u00fablicos sem considerar que na \u00e9poca enfrentavam a maior pandemia do s\u00e9culo, ainda sem saber exatamente as dimens\u00f5es que poderia alcan\u00e7ar.<\/p>\n<p>&#8220;A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o pode desconsiderar o contexto hist\u00f3rico em que os atos e fatos ocorrem, condi\u00e7\u00e3o fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido. \u00c9 por isso que, passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o m\u00ednimo, justamente em seu momento mais cr\u00edtico e incerto\u201d disse ele.<\/p>\n<p>Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia seguiram o voto de Bruno Dantas, contra os votos de Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.<\/p>\n<p>Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Lula Marques \/ EBC O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) arquivou o processo contra o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no caso da compra de 300 respiradores pulmonares que n\u00e3o foram entregues em sua gest\u00e3o durante o per\u00edodo da pandemia da Covid-19. 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