{"id":15027,"date":"2025-04-25T09:43:53","date_gmt":"2025-04-25T12:43:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=15027"},"modified":"2025-04-25T09:43:53","modified_gmt":"2025-04-25T12:43:53","slug":"corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-entenda-processo-que-levou-a-prisao-de-collor-determinada-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2025\/04\/25\/corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-entenda-processo-que-levou-a-prisao-de-collor-determinada-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro: entenda processo que levou \u00e0 pris\u00e3o de Collor determinada pelo STF"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ex-presidente da Rep\u00fablica e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira em Macei\u00f3 (AL), quando se preparava para viajar a Bras\u00edlia para se entregar \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

A pris\u00e3o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (24\/4), ap\u00f3s esgotados os recursos no processo no qual o ex-presidente foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de fraudes na BR Distribuidora. A condena\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma pena de oito anos e dez meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.<\/p>\n

Segundo a defesa de Collor afirmou ao portal O Globo, a deten\u00e7\u00e3o ocorreu por volta das 4h, enquanto ele se deslocava espontaneamente para cumprir a decis\u00e3o judicial. Ele dever\u00e1 ser transferido para Bras\u00edlia, onde cumprir\u00e1 a pena em regime fechado.<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s Moraes rejeitar um segundo recurso da defesa de Collor.<\/p>\n

Na quinta-feira, a defesa do ex-presidente disse receber a decis\u00e3o “com surpresa e preocupa\u00e7\u00e3o”, mas afirmou que Collor vai se apresentar para cumprir a pena.<\/p>\n

A pedido de Moraes, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, marcou uma sess\u00e3o virtual para esta sexta-feira (25\/4), de 11h \u00e0s 23h59, para referendar a decis\u00e3o. Segundo o STF, isso n\u00e3o impede o in\u00edcio imediato do cumprimento da pena.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o desta quinta, ficou provado na a\u00e7\u00e3o penal que Collor recebeu R$ 20 milh\u00f5es para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n

Ele teria contado com a ajuda dos empres\u00e1rios Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.<\/p>\n

“A vantagem foi dada em troca de apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores da estatal”, informa o STF, sobre as bases da decis\u00e3o.<\/p>\n

Em novembro, o Supremo j\u00e1 havia rejeitados outro recurso do ex-presidente, em que ele afirmava que a pena imposta n\u00e3o correspondia ao voto m\u00e9dio discutido pelo plen\u00e1rio do STF no julgamento que resultou em sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Naquele julgamento, o tamanho da pena (dosimetria) foi objeto de intenso debate entre os ministros. Foram apresentadas quatro propostas diferentes e o plen\u00e1rio do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum.<\/p>\n

Mas, ao rejeitar o recurso, a Corte manteve por maioria a pena de oito anos e dez meses de pris\u00e3o. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

No novo recurso, a defesa de Collor alegava que, em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho da pena, deveriam prevalecer os votos dos ministros vencidos na decis\u00e3o anterior. Alexandre de Moraes, no entanto, rejeitou o argumento.<\/p>\n

O ministro destacou ainda que o STF tem autorizado o in\u00edcio imediato da execu\u00e7\u00e3o da pena, independentemente de publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, “quando fica claro o car\u00e1ter protelat\u00f3rio de recursos que visem apenas impedir o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Em sua nota, a defesa de Collor recha\u00e7ou o argumento de Moraes de que os recursos teriam car\u00e1ter protelat\u00f3rio, dizendo que a maioria dos membros da Corte teria reconhecido o cabimento destes recursos.<\/p>\n

Os advogados do ex-presidente ressaltaram ainda o car\u00e1ter monocr\u00e1tico da decis\u00e3o do ministro, dizendo que “tais assuntos caberiam ao Plen\u00e1rio decidir, ao menos na sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria j\u00e1 designada para a data de amanh\u00e3”.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quinta, Moraes tamb\u00e9m rejeitou recursos dos outros condenados.<\/p>\n

Com isso, ele determinou o in\u00edcio do cumprimento das penas de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Lu\u00eds Pereira Duarte Amorim.<\/p>\n

Em novembro de 2024, maioria dos ministros decidiu manter pena totalizando 8 anos e 10 meses contra Collor<\/p>\n

Entenda o caso<\/p>\n

Collor, hoje com 75 anos, foi condenado em um processo derivado da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que tem como base uma den\u00fancia apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

O caso foi julgado pelo STF porque, quando passou a responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o, Collor era senador.<\/p>\n

Entre outras acusa\u00e7\u00f5es, a PGR apontou que Collor, com a ajuda dos outros dois empres\u00e1rios condenados na a\u00e7\u00e3o, favoreceu a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, recebendo para isso R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n

Com seu poder pol\u00edtico, Collor teria influenciado nas indica\u00e7\u00f5es \u00e0 diretoria da BR Distribuidora e facilitado a negocia\u00e7\u00e3o de contratos.<\/p>\n

Boa parte das evid\u00eancias do processo foram reveladas por delatores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a aderir \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Oriundo de uma das fam\u00edlias mais tradicionais da pol\u00edtica alagoana, Collor foi eleito presidente em 1989, nas primeiras elei\u00e7\u00f5es diretas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ap\u00f3s a ditadura militar (1964 -1985).<\/p>\n

Ap\u00f3s uma crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica, foi instaurado um processo de impeachment contra ele.<\/p>\n

Diante da possibilidade de ter seu afastamento confirmado e seus direitos pol\u00edticos cassados por oito anos, Collor renunciou em dezembro de 1992. Apesar disso, o Senado aprovou o impeachment e cassou seus direitos pol\u00edticos temporariamente.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Leandro Prazeres, da BBC News Brasil em Bras\u00edlia, e de Mariana Alvim, da BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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