{"id":15735,"date":"2025-06-14T20:18:09","date_gmt":"2025-06-14T23:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=15735"},"modified":"2025-06-14T20:18:09","modified_gmt":"2025-06-14T23:18:09","slug":"novas-regras-para-trabalho-em-feriados-entram-em-vigor-em-julho-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2025\/06\/14\/novas-regras-para-trabalho-em-feriados-entram-em-vigor-em-julho-de-2025\/","title":{"rendered":"Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor em julho de 2025"},"content":{"rendered":"
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A partir de 1\u00ba de julho de 2025, empresas dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os ter\u00e3o que seguir novas regras para funcionar em feriados, com a retomada da obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o sindical para autoriza\u00e7\u00e3o do trabalho nessas datas. A medida, anunciada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), altera o cen\u00e1rio vigente desde 2021, quando a Portaria n\u00ba 671 flexibilizou essas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em 2021, a Portaria n\u00ba 671 dispensou a necessidade de acordos coletivos com sindicatos para o funcionamento em feriados, especialmente nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Essa mudan\u00e7a foi criticada por representantes dos trabalhadores, que apontaram enfraquecimento da prote\u00e7\u00e3o aos direitos laborais.<\/p>\n

O que muda a partir de julho de 2025?<\/p>\n

A nova portaria do MTE, prevista para entrar em vigor em julho de 2025, restabelece a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para que empresas do com\u00e9rcio e servi\u00e7os possam abrir em feriados. O objetivo \u00e9 garantir que o trabalho nesses dias seja feito de forma transparente e respeitosa, assegurando direitos como remunera\u00e7\u00e3o especial e folgas compensat\u00f3rias.<\/p>\n

Setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os: precisar\u00e3o negociar com os sindicatos para definir condi\u00e7\u00f5es de funcionamento nos feriados, incluindo hor\u00e1rios, pagamento e compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Setores de turismo, lazer e servi\u00e7os essenciais: continuar\u00e3o autorizados a funcionar normalmente, sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o sindical, devido \u00e0 natureza das atividades.<\/p>\n

Servi\u00e7os essenciais como hospitais, farm\u00e1cias e seguran\u00e7a p\u00fablica: permanecem com regras pr\u00f3prias e sem altera\u00e7\u00f5es para funcionamento em feriados.<\/p>\n

Os sindicatos ter\u00e3o papel central para garantir que os acordos protejam os direitos dos trabalhadores e atendam \u00e0s necessidades das empresas. As negocia\u00e7\u00f5es devem abordar:<\/p>\n

Hor\u00e1rios e escalas de trabalho<\/p>\n

Formas de remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/p>\n

Folgas e compensa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Impactos esperados<\/p>\n

Para os trabalhadores:<\/p>\n

Garantia de direitos negociados coletivamente<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de abusos e jornadas excessivas<\/p>\n

Melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos feriados<\/p>\n

Para as empresas:<\/p>\n

Necessidade de di\u00e1logo e flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Poss\u00edvel aumento dos custos operacionais por conta das remunera\u00e7\u00f5es especiais<\/p>\n

Ajustes nas escalas para conciliar funcionamento e descanso dos empregados<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o novo modelo promova equil\u00edbrio justo entre a continuidade das opera\u00e7\u00f5es comerciais e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Perguntas frequentes<\/p>\n

O que acontece se uma empresa funcionar em feriado sem acordo sindical?<\/p>\n

Pode ser multada e sofrer penalidades administrativas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Por que a mudan\u00e7a s\u00f3 entra em vigor em julho de 2025?<\/p>\n

Para dar tempo \u00e0s empresas e sindicatos negociarem e se adaptarem, evitando impactos imediatos.<\/p>\n

Servi\u00e7os essenciais ser\u00e3o afetados?<\/p>\n

N\u00e3o, continuam funcionando normalmente conforme regras espec\u00edficas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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