{"id":16274,"date":"2025-07-14T20:12:34","date_gmt":"2025-07-14T23:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=16274"},"modified":"2025-07-14T20:12:34","modified_gmt":"2025-07-14T23:12:34","slug":"decreto-municipal-institui-rede-e-comite-de-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres-e-meninas-e-prevencao-ao-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2025\/07\/14\/decreto-municipal-institui-rede-e-comite-de-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres-e-meninas-e-prevencao-ao-feminicidio\/","title":{"rendered":"Decreto Municipal institui Rede e Comit\u00ea de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Mulheres e Meninas e Preven\u00e7\u00e3o ao Feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista fortalece o seu compromisso nas pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres, por meio Decreto N\u00ba 23.779,\u00a0<\/a>assinado pela prefeita Sheila Lemos, nesta segunda-feira (14), que institui a Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e Meninas e Preven\u00e7\u00e3o ao Feminic\u00eddio, e o Comit\u00ea Permanente Interinstitucional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e Meninas e Preven\u00e7\u00e3o ao Feminic\u00eddio. A solenidade foi realizada no Memorial Murilo M\u00e1rmore, na sede da Prefeitura, e reuniu representantes das secretarias municipais, C\u00e2mara de Vereadores, pol\u00edcias Civil e Militar, Justi\u00e7a, Guarda Municipal, servidores e a imprensa.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Rede de Enfrentamento ser\u00e1 respons\u00e1vel por estabelecer as rela\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os governamentais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o governamentais, diretrizes, al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Comit\u00ea Permanente Interinstitucional ter\u00e1 o objetivo de propor, elaborar, acompanhar e avaliar as a\u00e7\u00f5es interinstitucionais para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m compete ao Comit\u00ea, acompanhar e avaliar a atua\u00e7\u00e3o da Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres e Meninas e Preven\u00e7\u00e3o ao Feminic\u00eddio.<\/p>\n

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Durante a solenidade, a prefeita Sheila Lemos destacou a intersetorialidade de todos os envolvidos para maior efetividade do trabalho a ser desenvolvido e lembrou da cria\u00e7\u00e3o d<\/span>a Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres como medida de fortalecimento para garantir a prote\u00e7\u00e3o e autonomia das mulheres.<\/p>\n

A prefeita Sheila Lemos destacou que Vit\u00f3ria da Conquista j\u00e1 \u00e9 exemplo com a implanta\u00e7\u00e3o do Complexo de Escuta Protegida, com a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. \u201cN\u00f3s queremos fazer isso tamb\u00e9m com as nossas mulheres, com as nossas meninas. Ent\u00e3o, desde o ano passado, com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, n\u00f3s estamos trabalhando nessas pol\u00edticas de fortalecimento da nossa rede. Cada institui\u00e7\u00e3o trabalha numa caixinha, e gra\u00e7as a Deus, com muita efetividade. Ent\u00e3o, o sistema de justi\u00e7a \u00e9 eficaz, o sistema de seguran\u00e7a \u00e9 eficaz, a Prefeitura \u00e9 eficaz e o<\/span>\u00a0que n\u00f3s vamos fazer agora \u00e9 fazer com que toda essa rede trabalhe em conjunto, para que a gente possa fortalecer ainda mais\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda segundo Sheila, o comit\u00ea institu\u00eddo hoje, junto com o decreto, vai trabalhar com todos esses dados para que seja poss\u00edvel fortalecer o sistema de seguran\u00e7a. \u201c\u00c9 um \u00f3rg\u00e3o que conta com a presen\u00e7a de representantes de todas as pol\u00edcias, inclusive a Guarda Municipal, Justi\u00e7a, com a Defensoria, Minist\u00e9rio P\u00fablico, os ju\u00edzes, todos trabalhando em conjunto para que essa rede de prote\u00e7\u00e3o funcione. N\u00e3o s\u00f3 a nossa Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, mas tamb\u00e9m as secretarias da Educa\u00e7\u00e3o, de Sa\u00fade e todas as demais secretarias trabalhando interseitorialmente para que a gente possa possibilitar essa rede de prote\u00e7\u00e3o para a mulher\u201d, ressaltou a gestora, complementando:\u00a0 \u201c\u00c9 fazer com que efetivamente Conquista seja uma cidade segura para se nascer menina e se crescer mulher\u201d.<\/span><\/p>\n

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O vice-prefeito Alo\u00edsio Alan pontuou a assinatura do decreto como mais um compromisso assumido em defesa das mulheres e das crian\u00e7as do munic\u00edpio. \u201cUm compromisso que o nosso governo tem para com as mulheres, para que a gente possa diminuir o feminic\u00eddio, aumentar a prote\u00e7\u00e3o para que elas se sintam ainda mais assistidas com o apoio das institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Viviane Ferreira destacou que Vit\u00f3ria da Conquista, por meio da gest\u00e3o p\u00fablica municipal, d\u00e1 um grande passo ao instituir a rede e criar o comit\u00ea. \u201cQuando falamos de institucionalizar as pol\u00edticas publicas, estamos falando de compromisso da gest\u00e3o municipal com os direitos das mulheres e com o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. Ao institucionalizar a rede, ampliaremos a articula\u00e7\u00e3o em rede, promovendo mais a\u00e7\u00f5es integradas, estabelecendo protocolo e fluxos de atendimento, normatizando os pap\u00e9is de cada \u00f3rg\u00e3o da rede, que passam a cumprir um instrumento legal. Ademais, ao instituir a rede, cumpriremos com princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o publica e ainda a continuidade da rede, evitando retrocessos e desarticula\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas para mulheres. Todos os \u00f3rg\u00e3os se alinham em seus papeis, de forma estrat\u00e9gica, e o resultado se torna mais positivo e eficaz\u201d, enfatizou.<\/p>\n

A Rede e o Comit\u00ea ser\u00e3o integrados por representantes das secretarias municipais de Pol\u00edticas para Mulheres, Educa\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Social, Sa\u00fade, Conselho Municipal da Mulher, Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher, as Varas de Fam\u00edlia, do J\u00fari, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Defensoria P\u00fablica Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pol\u00edcias Civil, Militar e Rodovi\u00e1ria Federal, Guarda Municipal, entre outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam), Christie Correia, destacou o trabalho conjunto que ser\u00e1 desempenhado pelos \u00f3rg\u00e3os, cada qual com a sua fun\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia no processo. \u201cCriando a rede de enfrentamento \u00e9 que podemos dizer que o ciclo da viol\u00eancia pode ser rompido. E s\u00f3 rompe o ciclo quando todos os \u00f3rg\u00e3os atuam de forma conjunta, ent\u00e3o a import\u00e2ncia da rede \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o em conjunto, um \u00f3rg\u00e3o sabendo exercer a fun\u00e7\u00e3o que lhe cabe e encaminhando a v\u00edtima para o \u00f3rg\u00e3o seguinte para que a vulnerabilidade dessa mulher seja suprida\u201d, disse.<\/p>\n

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Delegada Christie Correia<\/dd>\n<\/dl>\n
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Ju\u00edza Mirna Fraga<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

Entre as atua\u00e7\u00f5es do Governo Municipal na pauta da viol\u00eancia contra as mulheres est\u00e1 a luta pela instala\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher, inaugurada no ano passado, cuja demanda foi apresentada pela prefeita Sheila Lemos ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. A ju\u00edza da unidade, Mirna Fraga, ressaltou a rede como um \u00f3rg\u00e3o que far\u00e1 o trabalho ainda mais eficiente.<\/p>\n

\u201cEssa sistematiza\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de fluxo vai fazer com o que seja mais eficiente e possa atender um n\u00famero ainda maior de mulheres. Um trabalho important\u00edssimo porque, muito al\u00e9m da repress\u00e3o, n\u00f3s precisamos dar dignidade a essas mulheres, e essa parte a rede faz, entra para dar suporte familiar, psicol\u00f3gico, m\u00e9dico, um acompanhamento, forma\u00e7\u00e3o profissional para que possa seguir sua vida adiante. Ent\u00e3o \u00e9 um trabalho interligado de todos os \u00f3rg\u00e3os que lutam todos os dias para tentar diminuir esses \u00edndices de criminalidade, de viol\u00eancia, para que a gente tenha realmente um lugar mais apraz\u00edvel e seguro para as mulheres\u201d, pontuou a ju\u00edza.<\/p>\n

A sociedade civil tamb\u00e9m estar\u00e1 representada, a exemplo das entidades n\u00e3o governamentais, institui\u00e7\u00f5es de ensino, extens\u00e3o e pesquisa que tenham como objetivo a defesa e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres do munic\u00edpio.<\/p>\n

Ainda conforme o decreto, caber\u00e1 ao Comit\u00ea Permanente Interinstitucional a coleta de dados, indicadores e propostas para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Pol\u00edtica para as Mulheres e Meninas e para os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da agenda 2030, bem como para a elabora\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico situacional sobre as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra as mulheres e meninas.<\/p>\n

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Secret\u00e1ria Viviane Ferreira<\/dd>\n<\/dl>\n
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Juiz 1\u00aa Vara Alerson do Carmo<\/dd>\n<\/dl>\n
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Tenente Vel\u00e2nia, comandante Maria da Penha<\/dd>\n<\/dl>\n
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Presidente da C\u00e2mara Ivan Cordeiro<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

O Governo Municipal, por sua vez, ter\u00e1 a compet\u00eancia de elaborar, implementar e cumprir o Plano Municipal de Pol\u00edtica para Mulheres quanto aos recursos materiais, humanos e financeiros, al\u00e9m de promover e realizar a capacita\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais que comp\u00f5em a Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres e Meninas e Preven\u00e7\u00e3o ao Feminic\u00eddio. Entre outras a\u00e7\u00f5es, a Prefeitura far\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres e Meninas e Preven\u00e7\u00e3o ao Feminic\u00eddio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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