{"id":16555,"date":"2025-07-29T21:31:11","date_gmt":"2025-07-30T00:31:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=16555"},"modified":"2025-07-29T21:36:22","modified_gmt":"2025-07-30T00:36:22","slug":"tre-indefere-pedido-de-efeito-suspensivo-do-avante-e-gabriela-garrido-tomara-posse-sexta-feira-na-camara-de-conquista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2025\/07\/29\/tre-indefere-pedido-de-efeito-suspensivo-do-avante-e-gabriela-garrido-tomara-posse-sexta-feira-na-camara-de-conquista\/","title":{"rendered":"TRE indefere pedido de efeito suspensivo do Avante e Gabriela Garrido tomar\u00e1 posse sexta-feira na C\u00e2mara de Conquista"},"content":{"rendered":"
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O desembargador Ricardo Borges Maracaj\u00e1 Pereira, na condi\u00e7\u00e3o de relator, negou nesta ter\u00e7a-feira (29), o efeito suspensivo pedido pelo Avante \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que manteve a senten\u00e7a do juiz Rodrigo Souza Britto, da 39\u00aa Zona Eleitoral de Vit\u00f3ria da Conquista, anulando os votos dados \u00e0 chapa de candidatos a vereador do Avante, inclusive Natan da Carroceira, que diante da decis\u00e3o perdeu o mandato.<\/span><\/p>\n

No seu despacho, o relator do embargo \u2013 interposto no dia 21 deste m\u00eas, logo ap\u00f3s o julgamento que terminou 5 a 2 \u2013 ressaltou que, nos termos do artigo 1.026 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem efeito suspensivo, de maneira que a decis\u00e3o embargada produz seus plenos efeitos ainda que pendentes de julgamento os respectivos aclarat\u00f3rios\u201d. Segundo Maracaj\u00e1, a exce\u00e7\u00e3o ocorre apenas \u201cquando verificada a probabilidade de provimento do recurso ou quando houver risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o (art. 1.026, \u00a71\u00ba do CPC)\u201d.<\/p>\n

De acordo com o despacho, no caso analisado, tendo o processo sido apreciado, em grau de recurso, pelo colegiado do TRE, \u201chouve confirma\u00e7\u00e3o do entendimento exarado na origem, no sentido da ocorr\u00eancia da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, donde n\u00e3o se reconhece a probabilidade de provimento\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, destaca o desembargador, \u201co risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre da altern\u00e2ncia de poder e sim da perman\u00eancia, nos cargos eletivos, daqueles que foram eleitos mediante uma fraude expressamente reconhecida em duas inst\u00e2ncias judiciais\u201d.<\/p>\n

Ricardo Maracaj\u00e1 embasou sua decis\u00e3o no artigo 257 do C\u00f3digo Eleitoral e citou precedentes, como casos de Morpar\u00e1 e Sapea\u00e7u, para indeferir o pedido de concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso horizontal interposto. J\u00e1 o embargo entrar\u00e1 em pauta para julgamento dos aclarat\u00f3rios.<\/p>\n

Com a manifesta\u00e7\u00e3o do relator do recurso, a posse de Gabriela Garrido, marcada para sexta-feira (1\u00ba), sem risco de sobressalto.<\/p>\n

O Avante e Natan ainda podem propor uma a\u00e7\u00e3o cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se vier a ser deferida sobrestar\u00e1 os efeitos da decis\u00e3o do TRE, com retorno de Natan ao cargo at\u00e9 decis\u00e3o final do tribunal. Mas isso ter\u00e1 que esperar.<\/p>\n

O TSE s\u00f3 retorna efetivamente do recesso semestral na pr\u00f3xima segunda-feira (4) e a an\u00e1lise do pedido dever\u00e1 levar alguns dias, com maior possibilidade de n\u00e3o ser acolhido, dado os resultados desfavor\u00e1veis em julgamentos de outros recursos em a\u00e7\u00f5es por fraude de cota de g\u00eanero na corte superior. | Publicado originalmente no Blog de Giorlando Lima.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O desembargador Ricardo Borges Maracaj\u00e1 Pereira, na condi\u00e7\u00e3o de relator, negou nesta ter\u00e7a-feira (29), o efeito suspensivo pedido pelo Avante \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que manteve a senten\u00e7a do juiz Rodrigo Souza Britto, da 39\u00aa Zona Eleitoral de Vit\u00f3ria da Conquista, anulando os votos dados \u00e0 chapa de candidatos a …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16560,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[20],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16555"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16555"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16561,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16555\/revisions\/16561"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16560"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}