{"id":17155,"date":"2025-09-06T09:28:30","date_gmt":"2025-09-06T12:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=17155"},"modified":"2025-09-06T09:28:30","modified_gmt":"2025-09-06T12:28:30","slug":"arrependimento-no-registro-empresaria-viraliza-ao-ser-impedida-de-trocar-nome-da-filha-em-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2025\/09\/06\/arrependimento-no-registro-empresaria-viraliza-ao-ser-impedida-de-trocar-nome-da-filha-em-cartorio\/","title":{"rendered":"Arrependimento no Registro: Empres\u00e1ria Viraliza ao Ser Impedida de Trocar Nome da Filha em Cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
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A empres\u00e1ria Caroline Aristides Nicolichi, de 26 anos, tornou-se o centro de um debate jur\u00eddico e viral nas redes sociais ap\u00f3s relatar que foi impedida de alterar o nome da filha rec\u00e9m-nascida no cart\u00f3rio, mesmo dentro do prazo legal previsto para esse tipo de mudan\u00e7a.<\/p>\n

Do nascimento ao arrependimento<\/p>\n

Caroline registrou a filha com o nome Ariel, considerado neutro, no 28\u00ba Cart\u00f3rio de Registro Civil, localizado no Jardim Paulista, em S\u00e3o Paulo. O registro foi feito no pr\u00f3prio hospital onde ocorreu o parto, no dia 7 de agosto. No entanto, poucos dias depois, a empres\u00e1ria e o marido, Tiago, decidiram mudar o nome da beb\u00ea para Bella, alegando receio de que a filha fosse confundida com um menino e pudesse sofrer bullying no futuro.<\/p>\n

A tentativa de altera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

No dia 18 de agosto, 12 dias ap\u00f3s o nascimento, Caroline deu entrada no pedido de altera\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio. Segundo ela, os funcion\u00e1rios garantiram que \u201cestava tudo certo\u201d e que a troca seria realizada. A empres\u00e1ria chegou a pagar uma taxa de R$ 188 e comemorou a mudan\u00e7a nas redes sociais.<\/p>\n

A negativa e o susto<\/p>\n

Ao retornar ao cart\u00f3rio para retirar a nova certid\u00e3o de nascimento, Caroline foi surpreendida com a not\u00edcia de que o pedido havia sido negado. A justificativa, segundo o cart\u00f3rio, foi de que a lei s\u00f3 permite a altera\u00e7\u00e3o sem justificativa quando o pai registra o beb\u00ea sem o consentimento da m\u00e3e \u2014 o que n\u00e3o era o caso.<\/p>\n

Diverg\u00eancia jur\u00eddica<\/p>\n

O epis\u00f3dio levantou discuss\u00f5es sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 55, \u00a74\u00ba da Lei n\u00ba 6.015\/73, que trata da possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do nome do rec\u00e9m-nascido em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro. A Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S\u00e3o Paulo (Arpen-SP) afirma que a mudan\u00e7a s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida mediante contesta\u00e7\u00e3o formal de um dos genitores, e n\u00e3o apenas por arrependimento.<\/p>\n

Por outro lado, especialistas como a advogada Laura Siqueira Coutinho defendem que a lei permite a altera\u00e7\u00e3o desde que haja concord\u00e2ncia entre os pais, sem necessidade de disputa judicial. J\u00e1 a advogada Isabela Oliveira refor\u00e7a que, dentro do prazo de 15 dias, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio justificar o motivo da troca, bastando o acordo entre os genitores.<\/p>\n

Conflito e den\u00fancia<\/p>\n

Al\u00e9m da negativa, Caroline relatou ter sido destratada por funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio, incluindo xingamentos e amea\u00e7as. Ela registrou boletim de ocorr\u00eancia e acionou a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, que designou um juiz para avaliar o caso.<\/p>\n

Reflex\u00e3o sobre o sistema<\/p>\n

O caso reacende o debate sobre a burocracia nos registros civis e os limites da legisla\u00e7\u00e3o frente \u00e0s necessidades reais das fam\u00edlias. Enquanto aguarda decis\u00e3o judicial, Caroline afirma que, se necess\u00e1rio, levar\u00e1 o caso \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o direito de escolha sobre o nome da filha.<\/p>\n

Para mais detalhes, voc\u00ea pode conferir a cobertura completa no g1, MSN e Itatiaia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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