{"id":18894,"date":"2026-01-16T16:13:52","date_gmt":"2026-01-16T19:13:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=18894"},"modified":"2026-01-16T16:13:52","modified_gmt":"2026-01-16T19:13:52","slug":"stf-determina-transferencia-do-ex-presidente-bolsonaro-para-unidade-da-pm-df-no-complexo-penitenciario-da-papuda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2026\/01\/16\/stf-determina-transferencia-do-ex-presidente-bolsonaro-para-unidade-da-pm-df-no-complexo-penitenciario-da-papuda\/","title":{"rendered":"STF determina transfer\u00eancia do ex-presidente Bolsonaro para unidade da PM-DF no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda"},"content":{"rendered":"
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Fonte:\u00a0https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-determina-transferencia-do-ex-presidente-bolsonaro-para-unidade-da-pm-df-no-complexo-penitenciario-da-papuda\/<\/p>\n

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que \u201ca total aus\u00eancia de veracidade das reclama\u00e7\u00f5es\u201d n\u00e3o impede a transfer\u00eancia do custodiado para uma sala de Estado-Maior com condi\u00e7\u00f5es ainda mais favor\u00e1veis<\/p>\n

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transfer\u00eancia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para uma\u00a0sala de Estado-Maior localizada no 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar (PM-DF),<\/a>\u00a0no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Penal\u00a0(AP) 2668<\/a>, por tentativa de golpe de Estado, e cumpria pena na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal.<\/p>\n

Na nova unidade, Bolsonaro ter\u00e1 acesso a uma \u00e1rea total de 64,83 m\u00b2, com quarto, banheiro privativo, cozinha, \u00e1rea externa para banho de sol e espa\u00e7o para equipamentos de gin\u00e1stica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em tr\u00eas hor\u00e1rios distintos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es ainda mais favor\u00e1veis<\/h5>\n

Na decis\u00e3o, o ministro ressaltou que a defesa e filhos do ex-presidente criticaram sistematicamente as condi\u00e7\u00f5es da sala na Pol\u00edcia Federal, o per\u00edodo e a dura\u00e7\u00e3o das visitas, os banhos de sol, os ru\u00eddos provenientes de equipamentos de ar-condicionado, al\u00e9m da alimenta\u00e7\u00e3o oferecida. A seu ver, existe uma campanha de not\u00edcias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judici\u00e1rio, ignorando que as condi\u00e7\u00f5es de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado \u201cs\u00e3o absolutamente excepcionais e privilegiadas no caso de Jair Bolsonaro\u201d.<\/p>\n

O ministro lembrou que as condi\u00e7\u00f5es anteriores na Pol\u00edcia Federal j\u00e1 eram \u201cextremamente favor\u00e1veis\u201d quando comparadas \u00e0 realidade do sistema prisional brasileiro, uma vez que o ex-presidente cumpria pena em uma sala individual de 12 m\u00b2 \u2013 o dobro do tamanho previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) \u2013, com banheiro exclusivo, frigobar, televis\u00e3o e ar-condicionado, benef\u00edcios inexistentes para a maioria dos presos em regime fechado. Ainda assim, para o relator, \u201ca total aus\u00eancia de veracidade das reclama\u00e7\u00f5es\u201d n\u00e3o impede a transfer\u00eancia do custodiado para uma sala de Estado-Maior com condi\u00e7\u00f5es ainda mais favor\u00e1veis.<\/p>\n

Fisioterapia<\/h5>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m permitir\u00e1 o in\u00edcio imediato de sess\u00f5es de fisioterapia no per\u00edodo noturno, conforme recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel na Pol\u00edcia Federal por raz\u00f5es de seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos como esteira e bicicleta.<\/p>\n

Atendimento m\u00e9dico<\/h5>\n

Bolsonaro mant\u00e9m o direito a atendimento m\u00e9dico particular 24 horas, ao deslocamento para hospitais em casos de urg\u00eancia, sem necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e \u00e0 entrega di\u00e1ria de refei\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Papudinha disp\u00f5e de um posto de sa\u00fade com equipe composta por dois m\u00e9dicos cl\u00ednicos, tr\u00eas enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psic\u00f3logos, um fisioterapeuta, tr\u00eas t\u00e9cnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmac\u00eautico, que atendem exclusivamente os presos custodiados no local.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m determinou que o ex-presidente seja submetido a uma junta m\u00e9dica oficial da Pol\u00edcia Federal, a fim de avaliar seu estado de sa\u00fade e subsidiar a decis\u00e3o sobre o pedido da defesa de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ou eventual necessidade de transfer\u00eancia para hospital penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

Smart TV<\/h5>\n

O ministro indeferiu o pedido de acesso a aparelho de televis\u00e3o do tipo Smart TV. Segundo ele, a possibilidade de conex\u00e3o \u00e0 rede mundial de computadores, a aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o e a plataformas digitais amplia significativamente os riscos \u00e0 seguran\u00e7a institucional, podendo viabilizar comunica\u00e7\u00f5es indevidas com o meio externo, a pr\u00e1tica de il\u00edcitos, a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas e a burla aos mecanismos de controle.<\/p>\n

O relator lembrou que, desde o in\u00edcio de sua perman\u00eancia na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal, Bolsonaro tem acesso a televis\u00e3o colorida e a todos os programas jornal\u00edsticos dos canais abertos, o que ser\u00e1 mantido com a transfer\u00eancia para outro estabelecimento prisional.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00ed<\/a>ntegra da decis\u00e3o na Execu\u00e7\u00e3o Penal (EP) 169<\/a>.<\/p>\n

Assiste ao\u00a0v\u00eddeo das instala\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

(Pedro Rocha\/AD)<\/p>\n

Leia mais:
\n13\/01\/2025 \u2013\u00a0STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever condena\u00e7\u00e3o
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