{"id":20502,"date":"2026-06-02T13:32:40","date_gmt":"2026-06-02T16:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=20502"},"modified":"2026-06-02T13:32:40","modified_gmt":"2026-06-02T16:32:40","slug":"governo-municipal-encaminha-projeto-de-revisao-salarial-dos-servidores-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2026\/06\/02\/governo-municipal-encaminha-projeto-de-revisao-salarial-dos-servidores-a-camara\/","title":{"rendered":"Governo Municipal encaminha projeto de revis\u00e3o salarial dos servidores \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal, nesta segunda-feira (1\u00ba), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 24\/2026, que autoriza a concess\u00e3o da revis\u00e3o geral nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

O texto estabelece um reajuste baseado no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao longo de 2025, que \u00e9 de 4,26%. A recomposi\u00e7\u00e3o salarial abrange os servidores do Poder Executivo e se estende, de forma equitativa, aos agentes p\u00fablicos contratados e aos conselheiros tutelares do munic\u00edpio.<\/p>\n

Na mensagem oficial enviada ao Legislativo, a prefeita Sheila Lemos destacou a transpar\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es que embasaram o texto, ressaltando que o projeto reafirma o compromisso da gest\u00e3o com a valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que a revis\u00e3o geral nos vencimentos foi fruto de discuss\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal e os sindicatos representativos das categorias. As partes puderam dialogar de maneira democr\u00e1tica e transparente, expondo as demandas dos servidores, de um lado, e as limita\u00e7\u00f5es legais e financeiras do ente federado, do outro\u201d, declarou a chefe do Executivo.<\/p>\n

Al\u00e9m do reajuste geral, o PLC n\u00ba 24\/2026 traz medidas espec\u00edficas para assegurar o cumprimento de legisla\u00e7\u00f5es e pisos nacionais. Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, o projeto garante a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico para o exerc\u00edcio de 2026. Seguindo a portaria do MEC, a categoria ter\u00e1 um reajuste de 5,40%.<\/p>\n

J\u00e1 na \u00e1rea da Sa\u00fade, a proposta atualiza o vencimento constitucional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, em conformidade com as diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para a refer\u00eancia inicial dessas categorias, o sal\u00e1rio-base passar\u00e1 a ser de R$ 3.242,00.<\/p>\n

O projeto garante ainda que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores seja reajustado no mesmo patamar da revis\u00e3o geral (4,26%). Com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, os novos valores distribu\u00eddos de acordo com a jornada de trabalho ser\u00e3o:<\/p>\n

20 horas semanais: R$ 272,12
\n30 horas semanais: R$ 408,19
\n40 horas semanais: R$ 544,25<\/p>\n

Para que as revis\u00f5es salariais sejam aplicadas com a celeridade necess\u00e1ria, a prefeita solicitou aos vereadores que o projeto seja apreciado e aprovado em regime de urg\u00eancia, amparada pelo Art. 137 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa.<\/p>\n

Gabinete Civil\/ PMVC<\/span><\/h1>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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