{"id":20699,"date":"2026-06-18T13:21:06","date_gmt":"2026-06-18T16:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=20699"},"modified":"2026-06-18T13:21:06","modified_gmt":"2026-06-18T16:21:06","slug":"homem-e-condenado-apos-amputar-o-pe-para-receber-seguro-de-r-15-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2026\/06\/18\/homem-e-condenado-apos-amputar-o-pe-para-receber-seguro-de-r-15-milhao\/","title":{"rendered":"Homem \u00e9 condenado ap\u00f3s amputar o p\u00e9 para receber seguro de R$ 1,5 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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TJ\/BA apontou inconsist\u00eancias na vers\u00e3o de sequestro e manteve condena\u00e7\u00e3o por fraude securit\u00e1ria.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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O desembargador Jos\u00e9 Alfredo Cerqueira da Silva, 2\u00ba vice-presidente do TJ\/BA, n\u00e3o admitiu o recurso especial apresentado pela defesa de um servidor condenado por amputar o p\u00e9 para tentar receber R$ 1,5 milh\u00e3o em seguros.<\/p>\n

A decis\u00e3o, proferida em 2025, barrou o envio do recurso ao STJ por entender que ainda cabiam embargos infringentes contra o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Com o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, o servidor iniciou, em maio deste ano, o cumprimento da pena em regime aberto, substitu\u00edda por medidas restritivas de direitos, momento em que o caso veio \u00e0 tona.<\/p>\n

Servidor foi condenado por amputar o pr\u00f3prio p\u00e9 para tentar receber R$ 1,5 milh\u00e3o em seguros.(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Relat\u00f3rio de sindic\u00e2ncia da consultoria de seguros)
\nSeguros foram contratados antes do epis\u00f3dio<\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, o servidor de 26 anos, contratou, entre junho e julho de 2019, quatro seguros junto \u00e0s seguradoras Allianz, Zurich, Tokio Marine e Sompo. As ap\u00f3lices totalizavam R$ 1,5 milh\u00e3o em eventuais indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pouco mais de seis semanas depois das contrata\u00e7\u00f5es, ele teve o p\u00e9 direito amputado e apresentou pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s seguradoras. A vers\u00e3o apresentada foi a de que teria sido sequestrado, assaltado e mutilado por criminosos desconhecidos.<\/p>\n

A defesa sustentou que n\u00e3o havia provas suficientes para demonstrar que o servidor tivesse planejado a les\u00e3o com o objetivo de obter vantagem financeira e pediu a absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Provas afastaram vers\u00e3o apresentada pela defesa<\/p>\n

No voto que prevaleceu no julgamento, o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa entendeu que a materialidade e a autoria estavam demonstradas por laudos periciais, documentos das seguradoras, relat\u00f3rios m\u00e9dicos, ap\u00f3lices de seguro e depoimentos colhidos durante a investiga\u00e7\u00e3o e a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

O relator destacou que o servidor celebrou quatro contratos de seguro em curto espa\u00e7o de tempo e que a amputa\u00e7\u00e3o ocorreu apenas seis semanas depois das contrata\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m observou que os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o foram protocolados poucos dias ap\u00f3s o epis\u00f3dio.<\/p>\n

Segundo o desembargador, a vers\u00e3o apresentada pelo servidor continha inconsist\u00eancias relevantes. O magistrado ressaltou que ele alegava n\u00e3o possuir inimigos, mas afirmou ter sido sequestrado por desconhecidos que, sem motivo aparente, o mutilaram. Al\u00e9m disso, n\u00e3o soube fornecer detalhes sobre os supostos autores, o instrumento utilizado ou a din\u00e2mica do crime.<\/p>\n

Outro ponto considerado relevante foi o fato de a mochila do servidor ter sido encontrada pr\u00f3xima ao local da amputa\u00e7\u00e3o com diversos objetos em seu interior, circunst\u00e2ncia considerada incompat\u00edvel com a narrativa de roubo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que um servidor p\u00fablico, com sal\u00e1rio reduzido, trabalhando como assistente administrativo em uma Universidade Federal, contrate 4 (quatro) seguros de vida e assist\u00eancia de acidente pessoal num curto intervalo de tempo, demonstrando uma preocupa\u00e7\u00e3o excessiva e comprometendo parte significativa dos seus rendimentos mensais para pagar um valor consider\u00e1vel a diversas seguradoras.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s os argumentos expostos, a maioria da turma acompanhou o entendimento de Julio Cezar Lemos Travessa e manteve a condena\u00e7\u00e3o por fraude.<\/p>\n

Posteriormente, a defesa interp\u00f4s recurso especial para levar o caso ao STJ. O desembargador Jos\u00e9 Alfredo Cerqueira da Silva, da 2\u00aa vice-presid\u00eancia do TJ\/BA, n\u00e3o admitiu o recurso. Segundo o magistrado, o ac\u00f3rd\u00e3o foi proferido por maioria e ainda cabiam embargos infringentes, o que impedia o acesso imediato \u00e0 inst\u00e2ncia superior, conforme a s\u00famula 207 do STJ.<\/p>\n

Com isso, permaneceu v\u00e1lida a condena\u00e7\u00e3o imposta ao servidor.<\/p>\n

Processo: 0000568-08.2019.8.05.0237
\nConfira o ac\u00f3rd\u00e3o da 2\u00aa inst\u00e2ncia e a decis\u00e3o do vice-presidente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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