Preso injustamente pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) na Bahia, um homem dever\u00e1 ser indenizado moralmente pelo Estado em R$ 50 mil e materialmente em R$ 6.600. A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), assinada pela relatora da a\u00e7\u00e3o, a desembargadora Regina Helena Santos e Silva.<\/p>\n
O motorista foi abordado por uma guarni\u00e7\u00e3o da PRF na cidade de Jeremoabo, no Nordeste do estado, quando teve a pris\u00e3o em flagrante decretada e o carro apreendido. Ao prender o homem, o policial disse ter sido constatado ind\u00edcios de adultera\u00e7\u00e3o na numera\u00e7\u00e3o constante no motor do autom\u00f3vel que dirigia. Ele ent\u00e3o foi encaminhado \u00e0 delegacia e liberado ap\u00f3s pagamento de fian\u00e7a. O caso aconteceu no dia 15 de maio de 2014.<\/p>\n
Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o, o homem foi denunciado pelo suposto crime e obrigado a comparecer em todos os atos do inqu\u00e9rito policial. No entanto, durante instru\u00e7\u00e3o criminal, com a juntada da per\u00edcia realizada no ve\u00edculo, foi conclu\u00eddo que n\u00e3o havia adultera\u00e7\u00e3o na numera\u00e7\u00e3o do motor. Sendo assim, ele foi absolvido.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo do rapaz ficou apreendido por 45 dias. O carro \u00e9 seu instrumento de trabalho e para n\u00e3o ficar sem renda neste per\u00edodo, ele teve que alugar um autom\u00f3vel, desembolsando R$ 3.360,00 com a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O homem tamb\u00e9m provou ter tido a necessidade de realizar conserto do carro, j\u00e1 que o ve\u00edculo ficou muito tempo parado.\u00a0O<\/span>\u00a0servi\u00e7o deveria ter sido feito pela seguradora do munic\u00edpio, que, segundo os autos, em mais de 30 dias n\u00e3o resolveu o problema. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o motorista realizou o conserto por conta pr\u00f3pria, acionando o seguro. O valor total do conserto foi de R$ 6.924,30, sendo R$ 1.412,71 destinado \u00e0 seguradora.<\/p>\n Ao proferir a decis\u00e3o, a relatora da a\u00e7\u00e3o afirma n\u00e3o ser razo\u00e1vel dar voz de pris\u00e3o com base em mero ind\u00edcio de adultera\u00e7\u00e3o. A desembargadora sinaliza que n\u00e3o \u00e9 proporcional que a liberdade seja colocada em\u00a0risco, fundamentada\u00a0na d\u00favida. Conforme a determina\u00e7\u00e3o, \u00e9 responsabilidade do Estado zelar pela \u201cincolumidade dos indiv\u00edduos, apurando com crit\u00e9rio e dilig\u00eancia as den\u00fancias recebidas\u201d.<\/p>\n Fonte: Sudoeste Digital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Preso injustamente pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) na Bahia, um homem dever\u00e1 ser indenizado moralmente pelo Estado em R$ 50 mil e materialmente em R$ 6.600. A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), assinada pela relatora da a\u00e7\u00e3o, a desembargadora Regina Helena Santos e Silva. O motorista foi …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7521,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7520"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7520"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7520\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7524,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7520\/revisions\/7524"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}