{"id":8558,"date":"2023-07-19T18:04:47","date_gmt":"2023-07-19T21:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=8558"},"modified":"2023-07-19T18:04:47","modified_gmt":"2023-07-19T21:04:47","slug":"condenado-em-junho-por-compra-de-votos-chico-estrella-apela-para-nao-perder-mandato-de-vereador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2023\/07\/19\/condenado-em-junho-por-compra-de-votos-chico-estrella-apela-para-nao-perder-mandato-de-vereador\/","title":{"rendered":"Condenado em junho por compra de votos, Chico Estrella apela para n\u00e3o perder mandato de vereador"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a julgou procedente den\u00fancia oferecida pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/strong>\u00a0(MPE<\/strong>), contra o vereador conquistense\u00a0Francisco Estrela Dantas Filho\u00a0<\/strong>(PTC\/Agir36), que aponta pr\u00e1tica de sete crimes eleitorais, configurados como pr\u00e1tica de \u201ccorrup\u00e7\u00e3o eleitoral<\/em>\u201d e \u201ccapta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio<\/em>\u201c, ou seja,\u00a0\u2018compra de votos<\/strong>\u2018, durante o pleito eleitoral de 2020.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal eleitoral do\u00a0MP\u00a0<\/strong>se baseia no\u00a0Artigo 299\u00a0<\/strong><\/em>do\u00a0C\u00f3digo Eleitoral<\/strong><\/em>: \u201cDar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, d\u00e1diva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto ou conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita<\/em>\u201d e, de acordo com o apurado, as testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o comprovaram que foram oferecidos valores para que eleitores votassem no vereador\u00a0Chico Estrella<\/strong>, algumas dessas pessoas teriam sido abordadas pessoalmente pelo vereador.\"\"<\/em><\/p>\n

A juiza da 39\u00aa Zona Eleitoral de Vit\u00f3ria da Conquista,\u00a0Elke Beatriz Carneiro Pinto Rocha<\/strong>, considerou que \u201cos crimes cometidos pelo denunciado foram praticados nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de tempo, durante a campanha eleitoral, no mesmo munic\u00edpio, com a oferta de dinheiro, caracterizando o mesmo contexto de compra e venda de votos, suficiente para considerar que os crimes se deram em continuidade delitiva<\/em>\u201c.<\/p>\n

Consta nos autos do processo\u00a00600086-20.2021.6.05.0039<\/strong><\/em>\u00a0(3) (1)<\/a>\u00a0que \u201cno dia das elei\u00e7\u00f5es, nas imedia\u00e7\u00f5es da Escola Antonio Helder, Bairro Nova Cidade, o denunciado estava em um carro, plotado com adesivos e decorado com bandeiras, quando o motorista desceu e ofereceu o valor de R$ 100,00 pelo voto em Chico Estrela \u00e0 pessoa de FFDS e outras pessoas pr\u00f3ximas ao local de vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, testemunhas noticiaram poss\u00edvel compra de votos em benef\u00edcio do candidato Chico Estrela, havendo men\u00e7\u00e3o a 400 votos comprados no Bairro Pedrinha e de 31 votos, na Lagoa de Z\u00e9 Luis<\/em>\u201c.<\/p>\n

A Promotora de Justi\u00e7a Eleitoral,\u00a0Karina Gomes Cherubini,<\/em><\/strong>\u00a0apontou o resultado instaurado pela\u00a0Pol\u00edcia Federal<\/strong>, segundo o qual, o vereador \u201cContratou pessoas para trabalharem em sua campanha eleitoral, as quais tinham a fun\u00e7\u00e3o de consultar eleitores se queriam votar nele, Chico Estrela, pelo que receberiam o valor de<\/em>\u00a0R$ 50,00 ou R$ 100,00,\u00a0<\/em><\/strong>al\u00e9m de, em outras oportunidades, ter oferecido vantagem em equipamentos desportivos<\/em>\u201c.<\/p>\n

S\u00e3o graves as apura\u00e7\u00f5es feitas pela\u00a0Pol\u00edcia Federal<\/strong>:\u00a0\u201co denunciado, para o pagamento dos votos em sua pessoa, procedeu retiradas banc\u00e1rias, em esp\u00e9cie, guardando o dinheiro inicialmente na casa de sua genitora e depois no comit\u00ea eleitoral, que se\u00a0situava no quinto andar do Edif\u00edcio Conquista Center<\/em>\u201c.\u00a0 A Promotora de Justi\u00e7a ressaltou que\u00a0\u201cnos extratos da conta banc\u00e1ria do denunciado junto ao Banco do Brasil, aparecem dois saques, no importe total de\u00a0R$ 91.000,00<\/strong>, no dia 11 de novembro de 2020\u201c.\u00a0<\/em>Ainda\u00a0teria pesado nas provas contra o vereador o fato de que\u00a0\u201cTais transa\u00e7\u00f5es foram efetuadas pelo pr\u00f3prio denunciado, que estava acompanhado de testemunha\u201c.<\/em><\/p>\n

A\u00a0senten\u00e7a<\/strong>\u00a0\u2013 cuja \u00edntegra pode ser consultada no link:\u00a0DOC-20230614-WA0056.<\/a><\/strong><\/em>\u00a0\u2013 foi proferida no dia\u00a005 de junho de 2023<\/strong>, e condena o parlamentar \u00e0s penas de um ano, dois meses e doze dias de pris\u00e3o e ao pagamento de seis dias-multa, em regime aberto, no entanto, as san\u00e7\u00f5es foram substituidas por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade.<\/p>\n

A defesa de Chico Estrella interp\u00f4s\u00a0Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/em>, alegando que houve contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o na senten\u00e7a, recurso que n\u00e3o deu certo, pois a juiza Elke Beatriz rejeitou os referidos embargos, impondo mais uma derrota ao vereador.<\/p>\n

Em sua \u00faltima chance de reverter a condena\u00e7\u00e3o, Chico Estrella entrou com recurso eleitoral, em segunda inst\u00e2ncia, e o processo encontra-se em fase de\u00a0\"\"<\/em>recurso de apela\u00e7\u00e3o. O caso ser\u00e1 examinado pelos desembargadores do\u00a0Tribunal Regional Eleitoral<\/strong>\u00a0(TRE<\/strong>).<\/p>\n

Se confirmada a senten\u00e7a da juiza conquistense, al\u00e9m de\u00a0Chico Estrella<\/strong>\u00a0cumprir 01 hora de tarefa por dia de condena\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo, e pagar 03 sal\u00e1rios m\u00ednimos para entidade p\u00fablica ou privada de comprovada destina\u00e7\u00e3o social em Vit\u00f3ria da Conquista, ainda perder\u00e1 o mandato de vereador. Isto porque a\u00a0Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio<\/strong><\/em>, no\u00a0Artigo 37<\/strong><\/em>, deixa claro que\u00a0\u201cPerder\u00e1 o mandato, o Vereador que sofrer condena\u00e7\u00e3o criminal em senten\u00e7a transitada em julgado<\/em>\u201c.<\/p>\n

Eleito\u00a0com 1.572 votos, sendo o 14\u00ba mais votado entre os vereadores do munic\u00edpio, Chico Estrella que foi l\u00edder do Governo, e\u00a0h\u00e1 01 ano, comemorou vit\u00f3ria e, em entrevista ao Blog do Anderson, chamou de \u201cfrustrado<\/em>\u201d o autor do primeiro processo,\u00a0F\u00e1bio Silva Santana,\u00a0<\/span><\/strong>o<\/span>\u00a0Pimba<\/span><\/strong>,\u00a0<\/span>enfrenta um dos momentos mais cr\u00edticos de sua vida pol\u00edtica e se aproxima de um\u00a0desfecho indesej\u00e1vel:\u00a0ver seu correligion\u00e1rio suplente, rival, assumir a vaga do\u00a0Partido Trabalhista Crist\u00e3o<\/strong>\u00a0(PTC\/Agir36<\/strong>) na C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fotos Mat\u00e9ria: Internet\/blogdocabral.com.br\/Antoniosena\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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