{"id":9798,"date":"2023-11-02T09:16:24","date_gmt":"2023-11-02T12:16:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/?p=9798"},"modified":"2023-11-02T09:28:52","modified_gmt":"2023-11-02T12:28:52","slug":"permissionarios-de-vans-do-transporte-rural-intermunicipal-e-tfd-tem-ate-18-de-dezembro-para-se-cadastrar-na-semob","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.didasantos.com.br\/v1\/2023\/11\/02\/permissionarios-de-vans-do-transporte-rural-intermunicipal-e-tfd-tem-ate-18-de-dezembro-para-se-cadastrar-na-semob\/","title":{"rendered":"Permission\u00e1rios de vans do transporte rural, intermunicipal e TFD t\u00eam at\u00e9 18 de dezembro para se cadastrar na Semob"},"content":{"rendered":"

O Decreto n\u00ba 22.863\/2023<\/a>, que cria a \u00c1rea de Restri\u00e7\u00e3o de Circula\u00e7\u00e3o (ARC, foi tema de uma reuni\u00e3o entre o secret\u00e1rio municipal de Mobilidade Urbana, Lucas Dias, o coordenador de Transportes, S\u00e9rgio Hubner, e o\u00a0 representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Permission\u00e1rios de Transporte Rural (APTR) de Vit\u00f3ria da Conquista, Sebasti\u00e3o dos Santos Filho.<\/p>\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m tratou do in\u00edcio da vig\u00eancia do \u201ccintur\u00e3o\u201d, alterado pela prefeita Sheila Lemos, que decidiu prorrogar o prazo para adequa\u00e7\u00e3o e registro dos interessados em circular dentro do escopo do decreto. A medida, que entraria em vigor no pr\u00f3ximo dia 9 de novembro, passou para 18 de dezembro. O objetivo \u00e9 que todos possam ser informados e fa\u00e7am o credenciamento at\u00e9 a data de in\u00edcio da vig\u00eancia da ARC, sem que haja preju\u00edzo aos permission\u00e1rios e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Com isso, todos aqueles que atuam no sistema de transporte na Zona Rural, intermunicipal e de Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD) poder\u00e3o realizar a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e receber o adesivo com o QR Code para reconhecimento de atua\u00e7\u00e3o dentro das normas estabelecidas pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 impedimento algum para os permission\u00e1rios de qualquer dessas modalidades de transporte, desde que estejam devidamente cadastrados junto \u00e0 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).<\/p>\n

Um formul\u00e1rio para certifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo enviado aos interessados para que atualizem o registro nos pr\u00f3ximos dias. Feito o cadastramento, os ve\u00edculos ser\u00e3o pintados e receber\u00e3o um certificado adesivado, com QR Code e n\u00famero de s\u00e9rie, de modo a garantir mais seguran\u00e7a a condutores e passageiros, sobretudo no que se refere ao cumprimento das regras de manuten\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel.<\/p>\n

\u201cEstamos de acordo com a mudan\u00e7a\u201d<\/strong><\/p>\n

Com medidas como essa, o Governo Municipal atua para melhorar o tr\u00e1fego de ve\u00edculos no Centro da cidade, al\u00e9m de criar condi\u00e7\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o do valor da passagem do transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Para Sebasti\u00e3o, trata-se de um avan\u00e7o. \u201cA padroniza\u00e7\u00e3o do transporte rural vai ser importante para toda a cidade. Outra coisa \u00e9 que o cintur\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 impacto para o transporte rural legalizado. \u00c9 importante para toda a cidade, pois sabemos que o Centro j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 suportando a quantidade de ve\u00edculo que tem. O transporte rural tem uma import\u00e2ncia muito grande para o munic\u00edpio e n\u00f3s estamos de acordo com esta mudan\u00e7a proposta pelo governo\u201d, afirmou o representante da APTR.<\/p>\n

Como ser\u00e3o as \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pelo\u00a0Decreto n\u00ba 22.863\/2023<\/a>\u00a0\u00e9 proibida a entrada e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de baixa capacidade de transporte de passageiros (micro-\u00f4nibus, kombi ou van e\/ou similares) no per\u00edmetro estabelecido como da \u00c1rea de Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o (ARC \u2013 Foto 1).<\/p>\n

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Foto 1 \u2013 \u00c1rea de Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o (ARC)<\/p>\n<\/div>\n

Como se pode verificar na imagem acima, as ruas e avenidas destacadas na cor laranja s\u00e3o as chamadas vias lim\u00edtrofes, pelas quais os ve\u00edculos visados \u2013 vans, kombis e micro-\u00f4nibus \u2013 poder\u00e3o circular normalmente. Elas formam uma esp\u00e9cie de \u201ccintur\u00e3o\u201d, respons\u00e1vel por delimitar toda a \u00e1rea da ARC (em amarelo), dentro da qual ser\u00e1 proibida a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos mencionados.<\/p>\n

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Foto 2 \u2013 Zona de Restri\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o de Carga e Descarga (ZRCD)<\/p>\n<\/div>\n

Carga e descarga<\/strong><\/p>\n

O mesmo decreto cria tamb\u00e9m a Zona de Restri\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o de Carga e Descarga (ZRCD \u2013 Foto 2), dentro da qual fica proibida a entrada e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e descarga, com PTB acima de 5 toneladas, nos hor\u00e1rios entre as 6h e as 20h, de segunda a sexta-feira; e entre as 6h e as 14h, aos s\u00e1bados.<\/p>\n

Nesse caso, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas para ve\u00edculos que se dedicam a servi\u00e7os de tratamento e abastecimento de \u00e1gua; produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, g\u00e1s e combust\u00edveis; assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar; remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos acidentados ou em pane, por meio de reboque; capta\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto e lixo; telecomunica\u00e7\u00f5es; guarda, uso e controle de subst\u00e2ncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; e oxig\u00eanio l\u00edquido e refrigerado.<\/p>\n

A mesma l\u00f3gica do \u201ccintur\u00e3o\u201d vale para a ZRCD: nas vias lim\u00edtrofes, que aparecem na cor amarela, na imagem acima, tamb\u00e9m est\u00e3o permitidas as \u00a0opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga sem restri\u00e7\u00f5es. E, no interior da ZRCD, grifado em vermelho, est\u00e3o as ruas e avenidas em que esse tipo de procedimento ter\u00e1 de seguir as regras definidas pela nova normatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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