Programa Morar Legal: mais de 250 famílias do Cidade Modelo serão beneficiadas com escrituras dos imóveis

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), anunciou nesta sexta-feira (10) o início do processo de regularização fundiária dos imóveis do loteamento Cidade Modelo, por meio do programa Morar Legal. O lançamento aconteceu no Centro de Convivência Conquista Criança (CCCC) e reuniu moradores da comunidade, lideranças e autoridades municipais.

No Cidade Modelo, a expectativa é que a primeira etapa do Morar Legal beneficie cerca de 265 famílias com as escrituras dos imóveis. Nos próximos dias, as equipes vão iniciar a coleta dos documentos dos moradores. Os profissionais passarão nas residências para orientar as famílias e também ficarão no Centro de Convivência Conquista Criança para receber a documentação necessária até o dia 8 de maio.

“Um dia especial”

A prefeita Sheila Lemos e a comunidade descreveram o início dos trabalhos do Morar Legal no loteamento Cidade Modelo como um dia especial, responsável por concretizar o sonho de diversas famílias que moram na região há mais de 20 anos. “Esse é um dia especial, pois logo essa comunidade vai ter a tão sonhada escritura em seu nome, para que os moradores possam fazer o que quiser, seja uma reforma, um empréstimo. Isso é muito importante pois garante mais segurança jurídica para as famílias. Espero em breve voltar aqui para entregar as escrituras a essas pessoas que tanto merecem”, afirmou Sheila.

A prefeita também explicou que os lotes da região, diferente de outras localidades contempladas pelo Morar Legal, não estavam sob a posse do município, mas sim em nome da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). Por isso, foi necessária a realização de uma permuta, aprovada pela Câmara de Vereadores. Com isso, os imóveis passaram para o município, possibilitando o início do processo de regularização.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o Morar Legal tem tido um papel importante na garantia de direitos para a população. “Esse programa tem garantido não apenas os títulos de propriedade, mas também dignidade para as famílias que estavam há mais de 20 anos esperando por isso. A partir de segunda-feira, a equipe da habitação vai estar de porta em porta dialogando com as famílias e reunindo os documentos para entrarmos com os procedimentos junto ao cartório e entregar as tão sonhadas escrituras”, afirmou Michael.

Também estiveram presentes no evento o diretor de Habitação de Interesse Social da Semdes, Nildo Freitas, o vereador Hermínio Oliveira e o representante do Cartório de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, Ricardo Fragoso.  De acordo com Nildo Freitas, a regularização fundiária é uma demanda antiga da comunidade. “Muitas pessoas da comunidade chegaram a achar que esse momento não iria chegar, mas finalmente essa reivindicação será atendida”, destacou.

Um sonho de mais de duas décadas

A chegada do Morar Legal mobilizou moradores que vivem no Cidade Modelo há mais de 20 anos. Vivendo na região desde 1999, o senhor Carlos Brito ressaltou que está ansioso para o momento em que vai receber a escritura. “Para mim isso é um grande momento. Sempre moramos aqui, mas sem a escritura. Agora estou me sentindo realizado, porque daqui a pouco vamos ter o documento em mãos. É muita emoção e alegria”, relatou.

Arnaldo Carvalho, que também é morador da região e vive no loteamento desde 2002, destacou a importância da ação para toda a comunidade. “Não só eu, mas todos os moradores estavam esperando por isso. Sentimos que estamos realizando um sonho muito importante. Nos sentimos mais seguros com a escritura na mão. Ter uma casa é bom, mas com escritura é melhor ainda”, relatou.

Um dos moradores mais antigos da região, Ariosvaldo Barreto, participou do lançamento e contou que o Cidade Modelo tem sido beneficiado por diversas formas pela gestão municipal. “Isso para mim é um sonho. A gente sempre esperava que a Prefeitura fizesse isso pelo nosso bairro”, afirmou.

Morar Legal

O programa Morar Legal foi criado com o objetivo de garantir a posse definitiva dos imóveis a moradores de ocupações e assentamentos populares já consolidados no município. Por meio dele, cerca de 7.500 títulos de legitimação fundiária e concessões do direito de uso já foram entregues em diversos bairros e loteamentos de Vitória da Conquista.

As equipes da Semdes estarão na região do Cidade Modelo auxiliando os moradores e recolhendo os documentos a partir da próxima segunda-feira (13). Confira a lista de documentos necessários para iniciar o processo:

• Documento de identificação do responsável familiar
• Documento dos integrantes do grupo familiar
• Certidão de nascimento ou casamento
• Certidão de casamento averbada, em caso de divórcio, e sentença judicial com detalhamento da divisão de bens
• Certidão de óbito, em caso de falecimento de cônjuge
• Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses). Caso esteja em nome de terceiros, apresentar documento que comprove o vínculo familiar
• Comprovante de residência antigo, emitido há pelo menos 2 anos
• Documento que comprove a aquisição ou posse do imóvel, como contrato de compra e venda, IPTU ou concessão de direito de uso