O vereador Dinho dos Campinhos (Republicanos) entrou oficialmente na mira da Comissão de Ética da Câmara de Vitória da Conquista. Nesta terça-feira (19), o parlamentar foi notificado para apresentar defesa no processo que apura denúncias de “rachadinha” em seu gabinete — prática considerada desvio de recursos públicos. A notificação acontece poucos dias após sua saída do cargo de segundo-secretário da Mesa Diretora.
Dinho terá o prazo de cinco sessões para se manifestar. Só então a Comissão, composta pelos vereadores Luís Carlos Dudé (UB), Edjaime Rosa (PSDB) e presidida por Gabriela Garrido (PV), decidirá os próximos passos, que podem incluir até a cassação do mandato.
As acusações também estão sob análise do Ministério Público. Entre os documentos anexados ao processo estão comprovantes de transferências via PIX, que somam entre R$ 45 mil e R$ 60 mil, supostamente realizadas por um assessor ao vereador. O dinheiro, segundo a denúncia, teria sido usado para pagar apoiadores políticos. Há ainda mensagens atribuídas ao parlamentar orientando que os comprovantes fossem apagados.
Se confirmadas as irregularidades, Dinho poderá responder por Improbidade Administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Na esfera eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu, em 2022, que a prática configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, o que pode levar à cassação de registro ou diploma e à inelegibilidade por oito anos.
O vereador nega todas as acusações e afirma que se trata de uma tentativa de extorsão por parte de seu ex-assessor.
