O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista. A decisão, tomada nesta quinta-feira (17), confirma a cassação do mandato por infidelidade partidária e foi registrada em certidão de julgamento obtida com exclusividade pelo Blog do Sena.Segundo o documento, os membros da Corte acompanharam o voto da relatora, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, decidindo “não acolher os embargos de declaração” no processo nº 0600177-57.2026.6.05.0000, originário de Vitória da Conquista.

Essa é mais uma derrota da defesa de Azevedo no âmbito do TRE-BA. Em agosto, o tribunal já havia decidido, também por unanimidade, pela perda do mandato, após ação que questionou sua saída do União Brasil, partido pelo qual foi eleito em 2024, e sua posterior filiação ao PSDB.Com a rejeição dos embargos, o vereador fica sem mandato e abre-se espaço para a convocação do suplente.

A decisão reforça a posição da Justiça Eleitoral de que mudanças de partido sem justa causa configuram quebra de fidelidade partidária, princípio que garante estabilidade ao sistema representativo.

Esse caso tem repercussão política significativa em Vitória da Conquista, já que envolve um parlamentar eleito com expressiva votação e pode alterar a composição da Câmara Municipal.