O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o uso de igrejas para promover candidaturas configura abuso de poder político e econômico. A decisão cassou os registros da ex-prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), de seu vice Cesar Silva (PSDB) e do vereador Pastor Lilo (MDB), tornando-os inelegíveis por oito anos.
O que aconteceu
– Local: Votorantim, interior de São Paulo.
– Envolvidos: Fabíola Alves (prefeita), Cesar Silva (vice-prefeito) e Pastor Lilo (vereador).
– Acusação: Uso da Igreja do Evangelho Quadrangular como palco de propaganda política durante culto em 2024.
– Decisão: Cassação dos registros de candidatura e declaração de inelegibilidade por 8 anos.
Principais fundamentos da decisão
– Caráter eleitoreiro do culto: O pastor declarou que a igreja estava “fechada com o Pastor Lilo” e convocou fiéis a trabalhar pela eleição.
– Uso da estrutura religiosa: O púlpito foi utilizado para enaltecer candidatos e legitimar suas campanhas diante de centenas de fiéis.
– Abuso econômico: A prefeitura reajustou em 34,1% o aluguel de um imóvel da igreja em 2024, ano eleitoral, enquanto outro contrato similar teve aumento de apenas 2,45%.
– Interpretação jurídica: Embora não exista a figura autônoma de “abuso de poder religioso”, o TSE entendeu que tais práticas configuram abuso político e econômico.
Impactos e precedentes
– Inelegibilidade: Os três políticos não poderão disputar eleições até 2034.
– Precedente jurídico: Reforça que templos religiosos não podem ser instrumentalizados para campanhas eleitorais, mesmo sem pedido explícito de votos.
– Liberdade religiosa: O TSE destacou que a liberdade religiosa não é absoluta e não pode ser usada para legitimar práticas vedadas pela legislação eleitoral.
Contexto mais amplo
– O caso reacende o debate sobre os limites da participação de líderes religiosos na política.
– Situações semelhantes já foram alvo de ações contra pastores e políticos em outros estados, como no Rio de Janeiro, envolvendo o pastor Silas Malafaia e Flávio Bolsonaro.
