As áreas técnicas do governo federal se reuniram nesta quinta-feira (24) para finalizar os detalhes da Medida Provisória que deve encerrar a atuação das plataformas de apostas no país.

A expectativa é que o texto seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nesta sexta-feira (25), com publicação imediata em edição extra do Diário Oficial — ou, no máximo, até segunda-feira (28).

Em encontro com ministros realizado ontem (23), Lula optou por seguir o caminho mais rígido: a proibição total das bets, incluindo apostas esportivas e jogos on-line populares, como o chamado “Tigrinho”.

A medida terá efeito rápido. As empresas terão apenas um curto prazo para se adequar ao fim da autorização prevista na Lei nº 14.790, sancionada em dezembro de 2023 e conhecida como “Lei das Bets”. A partir da vigência da MP, operadores nacionais e estrangeiros estarão impedidos de oferecer, intermediar ou divulgar qualquer modalidade de aposta em território brasileiro.