O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.
A ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada pelo Partido Novo e sustenta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios sociais e econômicos em período próximo à disputa eleitoral. Segundo a legenda, essas iniciativas teriam forte apelo eleitoral e sido utilizadas para favorecer a candidatura à reeleição.
Entre as medidas citadas pelo partido estão o reajuste do Bolsa Família, programas de renegociação de dívidas, ações relacionadas aos combustíveis e outras iniciativas de alcance nacional. O Novo afirma que os atos tiveram impacto bilionário nos cofres públicos e pede, ao final do processo, a cassação dos diplomas da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.
Ao admitir a ação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que a petição atende aos requisitos legais exigidos para tramitação no TSE. Entretanto, o magistrado deixou claro que a decisão não representa reconhecimento de irregularidades ou julgamento antecipado do mérito da causa. A medida apenas autoriza o prosseguimento da investigação para apuração dos fatos apresentados.
Segundo a decisão, após a apresentação das defesas, o TSE deverá analisar se existem elementos suficientes para aprofundar a investigação, com eventual produção de provas, coleta de informações junto a órgãos públicos e oitiva de testemunhas. Somente após essa fase haverá uma análise de mérito sobre a ocorrência ou não de abuso de poder político.
O caso se soma a outras ações protocoladas após a eleição presidencial de 2026 envolvendo a chapa de Lula e Alckmin. De acordo com informações divulgadas pelo próprio TSE, a admissão do processo não implica condenação e garante aos investigados o pleno exercício do direito de defesa durante a tramitação da ação.
