CONVITE URGENTE | REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO CONTRA A “LEI DA BÍBLIA” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Foto: Reprodução

A Lei Municipal nº 3.029/2025, recentemente promulgada em Vitória da Conquista, autoriza o uso da bíblia cristã protestante como material pedagógico nas escolas da rede pública, violando frontalmente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o princípio do Estado laico. Trata-se de uma medida inconstitucional, de viés fundamentalista e de caráter discriminatório, que configura racismo religioso institucionalizado.

Diante da gravidade da situação e da necessidade de ação imediata, convidamos todas as entidades sindicais, movimentos sociais, coletivos jurídicos, organizações do movimento negro e demais forças comprometidas com a democracia, a liberdade religiosa e os direitos humanos para uma reunião extraordinária de articulação e definição de estratégias jurídicas e políticas.

Local: Sede do SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público
Data: Amanhã, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
Horário: 15h
Pauta:

Análise jurídica da Lei 3.029/2025

Possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Mobilização e nota pública conjunta

Articulação com o Ministério Público e Defensoria Pública

Organização de ato público e ações de resistência

Sua presença é fundamental! Vamos defender a laicidade do Estado, a liberdade de crença e o direito a uma educação pública plural, crítica e antirracista!

Assinam este chamado:
SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público
APLB Sindicato
ADUSB – Associação dos Docentes da UESB
APNs – Agentes de Pastoral Negros e Negras do Brasil
Movimento Negro Unificado (MNU)
Unegro – União de Negros pela Igualdade
Demais entidades em articulação